Diretor da Fundação Casa é exonerado
Por Redação Tribuna - 17 de janeiro de 2019 | 12:00733 0
ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de Ribeirão Preto está sem diretor regional. Despacho publicado na edição de terça-feira, 15 de janeiro, do Diário Oficial do Estado, anuncia que João Rafael Mião não ocupa mais o posto. O nome de seu substituto ainda não foi definido. Segundo informações de bastidores, o governo João Doria (PSDB) busca reestruturar os cargos de gestão com profissionais qualificados.
A portaria de exoneração de João Rafael Mião é assinada pelo presidente da Fundação Casa e novo secretário de Justiça e Cidadania, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O ex-diretor assumiu a Direção Regional da Fundação Casa de Ribeirão Preto em junho de 2017, e foi o que menos tempo ficou no comando da instituição na região.
O complexo ribeirão-pretano é composto por três núcleos: Ribeirão Preto, Rio Pardo e Candido Portinari, além de outros centros em cidades da região. Segundo o Tribuna apurou, há previsão também para troca de diretores desses centros da Fundação Casa. Atualmente, quem responde pela Diretoria Regional, interinamente, é o adjunto de Mião.
Em 2018, a Fundação Casa, anteriormente chamada Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), atendeu em todo o Estado 25.479 adolescentes autores de ato infracional nos sistemas de internação, semiliberdade, internação provisória, internação sanção e atendimento inicial .
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição executa as medidas socioeducativas de regime fechado – internação e semiliberdade – além dos programas de internação provisória (medida cautelar em que o adolescente aguarda até 45 dias pela sentença do seu caso), internação sanção (quando há descumprimento de medida anterior) e atendimento inicial, quando este não é realizado nas delegacias.
Entre 1º de janeiro de 2018, quando a Instituição tinha 8.315 jovens em atendimento, e 15 de dezembro de 2018, 17.164 adolescentes deram entrada na fundação – receberam algum tipo de atendimento pertinente à execução da medida socioeducativa, conforme as previsões do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A maioria (49,25%) foi por tráfico de drogas, seguido de roubo qualificado, com 30,67%.
Segundo a legislação, durante a medida socioeducativa, os adolescentes devem ter todos os seus direitos atendidos, inclusive na área pedagógica, com educação escolar, educação profissional básica, arte e cultura e esporte e lazer. Em 2018, a Fundação Casa alcançou resultados expressivos nos seus 145 centros socioeducativos
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