Seu pedido de auxílio-doença foi negado pelo INSS? Veja o que fazer

01/06/2018 | 11:31 - Atualizado em 01/06/2018 - 11:31

ROSANA RIFE

Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter

Uma das dicas mais importantes para segurados é embasar bem a documentação enviada

Fabiola Akaui teve pedido negado, recorreu e espera resposta do INSS há três meses (Foto: Nirley Sena/AT)

Quem teve o auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento aos prazos e aos caminhos para tentar reverter a situação.

Depois do não do médico-perito, é possível entrar com recurso administrativo em até 30 dias (veja quadro abaixo). “Se recorrer, terá que esperar o julgamento do recurso, o que, muitas vezes, demora meses para ocorrer”, informa o advogado Décio Scaravaglioni.

Outra possibilidade é entrar com nova solicitação de benefício. Nesse caso, é preciso esperar 30 dias a partir da negativa pra realizar nova perícia.

Porém, é recomendável que apresente novos laudos ou exames, avisa o advogado Cleiton Leal Dias Júnior. Isso pois o INSS não considera se a pessoa está doente, mas se ela está ou não apta ao trabalho.

Por isso, apresentar uma documentação bem embasada, com laudos atualizados, histórico de tratamento e evolução da doença, é fundamental. “O perito não vai examinar o segurado. Ele cumpre as exigências feitas pelo sistema. Se não há provas suficientes, ele não terá o que fazer”.

Burocracia

Ainda assim, nada disso representa uma resposta rápida para resolver a situação. A dentista Fabíola Akaui, 45 anos, por exemplo, está há mais de três meses esperando uma decisão do INSS.

O benefício dela terminou em janeiro. Ela passou por nova perícia para prorrogá-lo. Mas o pedido foi negado. Fabíola entrou com um recurso. Porém, não teve um posicionamento até agora.

“Não posso voltar para o trabalho e estou sem o benefício. Tenho duas filhas para sustentar. Estou vivendo com minhas reservas, que já estão no fim. Me disseram que eles ainda estão analisando recursos de 2017”.

Consultado, o INSS informou que o processo dela foi distribuído semana passada para a 14ª Junta de Recursos, em São Paulo, sem data para o julgamento.

Se o segurado não conseguir resolver as pendências de forma administrativa, resta ainda a opção de ingressar com uma ação na Justiça. “A pessoa não precisa ingressar com recurso no INSS para depois ir à Justiça. Se quiser, ao obter a negativa, já pode ir para a Justiça”, diz a advogada Cláudia Cavallini.

O que fazer

>> Novo pedido de benefício

• O segurado pode fazer um novo pedido de benefício 30 dias após a negativa da Previdência Social.
• A nova solicitação deve ser feita para a mesma a agência do INSS ou para outro posto.

>> Ingressar com recurso

• Outra opção é ingressar com um recurso administrativo para que o pedido dele seja analisado de novo.
• O processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
• O prazo para dar entrada é de 30 dias, contados a partir do momento em que o segurado fica sabendo da decisão.
• Ele também deve levar preenchido um formulário específico para fazer o pedido.
• Para dar entrada, é preciso agendar pela Central 135.

>> Justiça

• O segurado também pode procurar a Justiça para buscar o benefício.
• Nesse caso, costuma-se pedir uma perícia judicial para avaliar o caso. 
• Se ela confirmar a necessidade do auxílio, o juiz poderá conceder uma liminar (decisão provisória) para que a grana seja paga, por exemplo. 

>> Dicas

• Seja qual for a sua escolha, a recomendação dos especialistas é de que você tenha em mãos o maior número de documentos possível para confirmar a incapacidade para o trabalho.
• De acordo com a lei, o ônus da prova é do segurado. Ou seja, é você quem tem que comprovar que sua doença o impossibilita de exercer sua atividade e que precisa do afastamento.
• Por isso, quando estiver no médico e for indicado um afastamento superior a 15 dias, já peça para ele fazer um laudo muito bem explicado.
• No papel, devem constar qual a doença, com o CID (código médico), a explicação sobre o motivo do afastamento, qual tratamento está sendo adotado, quais exames comprovaram a enfermidade e qual prazo de afastamento.
• Leve para a perícia do INSS o laudo e todos os exames solicitados pelo seu médico. Tudo deve estar atualizado. Não adianta levar papelada antiga.
• Afinal de contas, se não houver provas suficientes, o perito vai mesmo negar o pedido de benefício, avisam os especialistas.
• Isso porque o perito não vai te examinar. Ele tem de cumprir uma série de normas internas da Previdência Social, que incluem informar para o sistema do Governo se há laudos suficientes para comprovar a doença