Jovem com 70 boletins é solto por falta de vaga para menores infratores

Jovem com 70 boletins é solto por falta de vaga para menores infratores

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Por Redação RIC Mais

28/06/2018 14:37

Um adolescente com mais de 70 boletins de ocorrência foi solto, mesmo após cometer mais um crime, devido à falta de vagas nos centros que recebem menores infratores na região de Itajaí, em Santa Catarina.

O jovem de 17 anos foi apreendido novamente no último sábado (23) em Navegantes, depois de tentar roubar duas senhoras, que estavam a caminho da igreja. A polícia levou o adolescente para a Central de Plantão Policial de Itajaí e a Justiça determinou que o garoto ficasse apreendido, mas não havia para onde levá-lo por causa da lotação do Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) de Itajaí.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, em casos como esse, em que a internação não é possível, o menor deve aguardar na delegacia, mas separado dos adultos e em instalação adequada. No entanto, o juiz reforçou que o sistema na região não tem condições de abrigar adolescentes infratores nas delegacias. Por causa disso, a Justiça determinou a liberação do menor.

Toda a ocorrência foi acompanhada pelo Conselho Tutelar. O adolescente continua respondendo pelo ato infracional e a internação provisória de 45 dias vai depender de uma nova decisão judicial.

O gerente do Casep de Itajaí, Clésio Pereira Farias, confirmou que a unidade está lotada, mas não informou o número de vagas. A informação apurada pela reportagem da RICTV Record é que em 2017, quando o espaço foi reformado, eram oferecidas 30 vagas. Clésio explicou também que a regulação das vagas é feita pelo Dease (Departamento de Administração Socioeducativo) e que não há previsão de criação de novas vagas para menores infratores em Santa Catarina.

*Com informações da RICTV Record SC e do ndonline