quinta-feira, 7 de junho de 2018

Artigo do Agente de Segurança Socioeducativo e Diretor de Divulgação do Sind-Degase, João Cardoso, publicado na revista Direito Capital, expondo as contradições do sistema socioeducativo.

Degase: Um eufemismo que não ameniza a realidade

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Instituto Padre Severino (foto: Divulgação)

Em um Estado cada vez mais conhecido pela criminalidade que nos assola, temos aqui uma das políticas públicas mais apartadas da realidade social. Enquanto reina o caos e o desrespeito às Leis, impera a política do eufemismo.
Criaram um termo politicamente correto para quem comete crimes: Ele é o “jovem em situação de conflito com a Lei”. Para estes cidadãos que cometem crimes, seus ataques se transformaram em “atos infracionais”.
Para as sentenças judiciais que são consequências desses crimes, a nomenclatura dada é “medida socioeducativa”. Após serem capturados pela polícia, deixaram de ser presos e passaram a ser apreendidos”.
Após serem presos, apesar dos muros com mais de cinco metros, guaritas, concertinas e policiais nas portarias, estes criminosos não mais são conduzidos aos presídios, pois estes se transformaram em “unidades socioeducativas”. E apesar das grades, barras de ferro e cadeados existentes, eles não irão mais para celas, pois elas viraram “alojamentos”.
Esqueceram de perguntar para o criminoso se ele deseja se ressocializar, mas tudo bem. Segue o reino do faz de conta.
Só que enquanto meia dúzia de autoridades e políticos se promovem e reinam no castelo da demagogia, criminosos entre 12 anos completos e 21 anos incompletos – presos no Degase – continuam as suas carreiras impunemente, seja nas ruas ou dentro das unidades: Assassinatos de Agentes das forças de segurança e cidadãos, latrocínios, estupros, assaltos à mão armada, tráfico de drogas, toda a sorte de Artigos do Código Penal, continuam.
E quem paga por isso é a sociedade, é a segurança pública. Está na hora de caírem as máscaras: Crime é caso de segurança pública. A falta dessa ótica vem causando graves danos à sociedade e aos trabalhadores que garantem os direitos e os deveres destes criminosos presos no Departamento.
Resta saber se o eufemismo vai conseguir amenizar a dor da perda de uma vida, de um bem, de um trauma psicológico, da liberdade desses trabalhadores que foram cerceadas para sempre. A julgar pelos problemas – rebeliões, agressões, fugas, atentados – que perduram no sistema socioeducativo desde a sua criação.
O eufemismo apenas vai fingir que a realidade não existe. Enquanto isso, segue o rei no do faz de conta.
01º junho 2018
João Cardoso, agente de Segurança Socioeducativo e diretor de Divulgação do Sind-Degase










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