Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos discutirá com centrais sindicais os impactos da medida e a criação de imposto mínimo para super-ricos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza, nesta quinta-feira (16/10), uma nova audiência pública sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Representantes de centrais sindicais e federações de trabalhadores foram convidados para discutir os efeitos da proposta, que busca ampliar a justiça tributária e a progressividade do sistema — ou seja, o aumento proporcional da alíquota conforme a renda.
O debate faz parte de um ciclo de quatro audiências públicas sobre o PL 1.087/2025. Na última terça-feira (14), o colegiado ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a medida como parte da política de redistribuição de renda do governo.
- Leia também: Isenção do IR até R$ 5 mil: Haddad defende proposta e diz que deficit será o menor em anos
Apresentado pelo Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto é relatado no Senado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Além da ampliação da faixa de isenção, o texto propõe a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, voltado a contribuintes de alta renda.
Taxação dos mais ricos
A proposta pretende reduzir distorções e tornar o sistema mais equilibrado. A nova alíquota mínima de 10% poderá atingir cerca de 141 mil pessoas físicas com rendimentos elevados — que atualmente pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus ganhos totais, considerando lucros e dividendos.
Já os trabalhadores formais recolhem entre 9% e 11% de imposto, em média. O projeto também prevê uma transição gradual para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil por mês. Acima desse valor, as regras permanecem as mesmas.
Participação popular
A audiência será interativa. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania , onde também é possível registrar opiniões e sugestões sobre projetos em tramitação. As participações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e convidados.
O Senado emitirá certificado de participação, que pode ser utilizado como hora de atividade complementar em cursos universitários.
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