23 de outubro de 2025, 21h34
A infiltração do crime organizado na economia formal e nos contratos públicos cria a necessidade de uma intersecção entre os órgãos de segurança pública e os de controladoria, para haver investigação e combate mais eficientes.
Vinicius Marques de Carvalho acredita que a aproximação entre segurança pública e controladoria se tornou necessária
A ideia foi apresentada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo IDP em Brasília, nesta quinta-feira (23/10).
Ele falou no painel sobre vigilância, segurança pública e processo penal, no contexto dos novos desafios para combater grandes organizações criminosas.
Nada disso é papel da CGU. Sua função é fazer o controle interno do governo federal, visando a transparência, integridade e bom uso dos recursos públicos. Isso é feito por meio de um amplo sistema de auditoria, o qual tem integrado aspectos da investigação criminal.
Isso não é exatamente uma novidade porque a CGU tem parceria com a Polícia Federal e ajudou em investigações amplas — a mais recente delas, ainda em andamento, é a que apura as fraudes nos descontos nos contracheques de aposentados por todo o país.
A intersecção entre segurança pública e controladoria se intensificou justamente porque as descobertas recentes indicam que o mercado de contratos públicos e da economia formal vem sendo contaminado pelo crime organizado mais tradicional.
“Isso faz com que a agenda tradicional de controle de políticas públicas tenha que incorporar mecanismos de inteligência na formatação de seu ferramental de investigação, elementos típicos de investigação na esfera criminal”, explicou o ministro.
CGU e técnicas de investigação
Essa construção de uma inteligência, que antes era vista como separada — partes destinadas ao combate ao crime, partes destinadas ao controle interno do governo —, hoje é mais difusa, o que tem impacto na colaboração investigativa entre PF e CGU.
“São mecanismos de trabalho conjunto que vão precisar ser cada vez mais aperfeiçoados para lidar com essa nova dimensão. A gente vai tender a ver em um futuro não tão distante mais articulação entre CGU, PF, Receita Federal e Coaf.”
A referência é à Receita e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ambos órgãos habilitados a produzir documentos fiscais sempre que identificarem suspeitas de crime — o Coaf é que faz os relatórios de inteligência financeira (RIFs).
“É claro que não é uma intersecção plena, porque estamos falando de contratos. Mas creio que a conformação desses mecanismos de inteligência, em conjunto, tende a permitir que a gente consiga aperfeiçoar os mecanismos de controle.”
Vinicius Marques de Carvalho defendeu que a segurança pública não seja reduzida à atividade policial. E apontou a importância de aperfeiçoar e uniformizar os padrões dos sistemas de controle das ouvidorias e corregedorias, também sob o chapéu da CGU.
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