Lei que amplia margem do empréstimo consignado foi sancionada sem vetos por Bolsonaro
Lei que amplia margem do empréstimo consignado foi sancionada sem vetos por Bolsonaro
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O aumento na margem do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acaba de entrar em vigor no país, pode não ser tão vantajoso apesar de a taxa de juros ser mais baixa que outras aplicadas no mercado. Simulações feitas pelo R7 demonstram que, considerando o teto de juros mensais de 1,8% e o prazo-limite de 84 meses, a dívida poderá custar quase o dobro (95%) no final do contrato.

A lei que amplia a margem do consignado de 35% para 40% do valor do benefício foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União. A medida foi tomada em função da pandemia de covid-19 e determina como prazo final para as novas contratações o dia 31 de dezembro de 2021.

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O texto aprovado também prevê a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, conforme avaliação de cada instituição financeira. Essa carência valerá para as antigas e novas operações de consignado.

Especialistas ouvidos pelo R7, contudo, recomendam que aposentados recorram ao consignado apenas em casos emergenciais, pois nem sempre o empréstimo pessoal vale a pena. Para isso, foram feitas algumas simulações que já consideram a nova margem de 40%. Veja a seguir:

Para quem ganha o piso (R$ 1.100)

- O aposentado que conseguir um empréstimo de R$ 23,2 mil com taxa de juros de 1,2% (a menor do mercado) vai pagar, ao final de 84 parcelas (prazo máximo) de R$ 440 (o equivalente a 40% do benefício), um total de R$ 36.960 (dívida 59% maior);

- Se o aposentado tomar o empréstimo com o teto da taxa de juros, 1,8%, poderá pegar R$ 18.900. Vai pagar as 84 parcelas de R$ 440 e terá gasto, ao final do contrato, os mesmos R$ 36.960 (mas aqui a dívida fica 95% maior).

Para quem ganha R$ 3 mil*

- Com juros a 1,2%, o aposentado pode pegar um empréstimo de R$ 63 mil e pagar em 84 parcelas de R$ 1.200. No final, terá pago R$ 100.800 (59% a mais que o valor tomado), além de IOF e outras taxas;

- Se a taxa de juros for a mais alta, 1,8%, o empréstimo máximo poderá ser de R$ 51,7 mil. O aposentado vai pagar as mesmas 84 parcelas de R$ 1.200. O total pago também serão os mesmos R$ 100.800 (além de IOF e outras taxas), mas neste caso a dívida fica 95% maior.

(*) Sobre os benefícios acima de R$ 1.903,98 incide ainda o desconto do Imposto de Renda (para quem tem menos de 65 anos)

Apenas em emergências

Para o economista Hugo Garbe, professor de economia e finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o aposentado só deve recorrer ao consignado em último caso, como em emergências médicas. "A pessoa precisa ter em mente que é uma dívida longa. Ela deve pensar se conseguirá sobreviver com uma renda 40% menor nesse período", afirma.

Ainda assim, se a opção for mesmo pelo empréstimo, o aposentado deve pesquisar as melhores taxas do mercado, em geral nos bancos públicos. "Além disso, não se deve jamais tomar uma decisão por impulso. Antes de assinar o contrato, o ideal é que a pessoa converse antes com os familiares para ter certeza de que é a decisão certa", diz Garbe.

Test-drive

A contadora e educadora financeira Cíntia Senna concorda. Ela diz que o primeiro passo é refletir sobre a finalidade do empréstimo. "Muitas vezes, a pessoa pega o consignado para pagar outro débito, e isso não vale a pena. É melhor tentar negociar a dívida original", diz.

Cíntia também sugere que o aposentado faça uma espécie de test-drive. "Se ele ganha o piso, deve tentar passar um mês vivendo com apenas R$ 660 (que é o que vai sobrar com o desconto de 40% do benefício). Como trata-se de uma dívida longa, é importante saber se conseguirá viver com o rendimento mais baixo."

Outro alerta da especialista diz respeito ao assédio das instituições bancárias e financeiras. "O consignado é dinheiro líquido e certo para os bancos, por isso tentam empurrar a todo custo. Muitas vezes, o aposentado contrata o empréstimo porque foi ludibriado por um funcionário", afirma. Para evitar esse tipo de aliciamento, Cíntia recomenda que seja solicitado o bloqueio de empréstimos no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. "Caso a pessoa mude de ideia, é só fazer o desbloqueio."

Outras categorias

A nova lei estende o limite de 40% para o crédito consignado para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).