Programa será válido por 120 dias, podendo ser prorrogado por decreto do governo
O programa BEm (de manutenção do emprego e da renda) deve ser relançado ainda nesta semana. Com isso, as empresas poderão reduzir as jornadas e os salários ou suspender o contrato de trabalho por até 120 dias. A medida pode ser prorrogada futuramente por decreto do governo.
“O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”, diz o texto da minuta da MP, obtida pelo jornal O Globo.
MP com novas regras deve sair na terça
Dessa forma, os acordos poderão ser feitos a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU), o que, de acordo com expectativa do Ministério da Economia, deve ocorrer já nesta nesta terça-feira (27), em conjunto com a reedição da MP 927 que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista.
Além disso, os acordos só valerão após a data da publicação da medida, ou seja, não terão efeito retroativo.
“O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, diz a MP.
Em 2020, por meio do BEm, empregadores puderam reduzir as jornadas dos trabalhadores em 25%, 50% e 75%, com corte proporcional dos salários, e suspender os contratos. As medidas devem retornar nos mesmos moldes em 2021.
Garantia de estabilidade
A MP também garante estabilidade para os trabalhadores pelo dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários.
Sendo assim, a empresa que demitir sem justa causa dentro do período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade. Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.
Alcance do programa em 2021
A previsão é que o programa atinja 4 milhões de trabalhadores neste ano e siga os moldes de 2020, quando permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.
Para 2021, o governo projeta gastar R$ 10 bilhões para complementar a remuneração daqueles trabalhadores com corte no salário. Esse valor ficará fora das regras fiscais, como o teto de gastos, que proíbe o crescimento das despesas da União acima da inflação.
A primeira parcela do benefício do governo será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Ministério da Economia.
Gastos com o BEm e o Pronampe em 2020
O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm) consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020. A medida permitiu a realização de 20 milhões de acordos, beneficiando 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas. No caso do Pronampe, o projeto pagou R$ 39,98 bilhões em 2020.
Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.
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