O Orçamento 2021 foi finalmente sancionado ontem à noite pelo presidetnte da República, depois de uma novela interminável de várias semanas. Com isso o pagamento dos precatórios da União, composto em sua maioria por dívidas do INSS, e a liberação do 13° para aposentados e pensionistas devem sair em breve.
Nesta segunda-feira (19), o governo havia fechado acordo com o Congresso para viabilizar a sanção do Orçamento válido para este ano. Na quarta (21), o presidente sancionou a lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que abriu espaço para a sanção do Orçamento. Que foi assinado quase no prazo limite, pouco antes da meia-noite desta quinta (22).
Aprovado no dia 25 de março, o texto estava travado na mesa do presidente Jair Bolsonaro e o governo temia que sancioná-lo da forma como foi votado seria inviabilizar sua execução. Mais: poderia comprometer até o executivo, que seria acusado de irresponsabilidade fiscal.
+ Bolsonaro sanciona projeto que muda LDO e viabiliza Orçamento de 2021
+ Câmara aprova projeto que viabiliza Orçamento de 2021
O governo estava com medo de aprovar o Orçamento e faltar recursos para despesas básicas, levando à adoção de manobras fiscais que abram caminho para eventualmente imputar crimes de responsabilidade ao presidente – as chamadas “pedaladas”.
O acordo de segunda-feira possibilitou que gastos emergenciais com saúde ligados ao combate à pandemia, o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) sejam retirados da meta fiscal. Da forma como foi sancionado, o Orçamento ganha flexibilidade para que não fure o teto de gastos e, assim, o governo evite cometer as pedaladas até o fim do ano.
Com a sanção do Orçamento, o dinheiro de precatórios, por exemplo, deve ser liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRF), responsáveis pelos pagamentos dessas dívidas. O mesmo vale para o 13° dos aposentados e pensionistas do INSS, que foi prometido por Bolsonaro para março, mas ainda não foi liberado.
No ano passado, com o início da pandemia, as liberações dos precatórios aconteceram somente em julho. O governo precisou reorganizar as despesas com o “orçamento de guerra” e abrir espaço para os pagamentos do auxílio emergencial, então de R$ 600.
Agora, os precatórios podem ser liberados ainda no mês que vem, mas tudo depende dos prazos internos para pagamentos e liberação de dinheiro dos órgãos federais. Os setores responsáveis pelos pagamentos de precatórios são a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa a verba para o Conselho de Justiça Federal (CJF) e este encaminha o dinheiro para os TRFs. Com o dinheiro em caixa, os Tribunais distribuem o dinheiro para os beneficiários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário