Projeto de Marcos Pollon (PL-MS), aprovado na Câmara não tem estatísticas de violência contra a categoria. Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) não foi consultado; Comissão Pastoral da Terra (CTP) contesta o uso de relatório citado no projeto de lei
João Pedro Resende de Carvalho
postado em 24/05/2026 06:00 / atualizado em 24/05/2026 06:00
Para o veterinário Juliano Veiga de Oliveira, a arma daria uma segurança maior para quem sabe usá-la - (crédito: Acervo Pessoal )
Juliano Veiga de Oliveira, veterinário especialista em equinos de 47 anos, conta que, numa noite de atendimento em Girassol, no Entorno do DF, uma colega de profissão desceu do carro para abrir a porteira. Um homem pulou atrás dela; outro rendeu o estagiário que a acompanhava. Os dois foram deixados em uma área de mata. Os assaltantes fugiram com o veículo e mais de R$ 250 mil em equipamentos. Ela ficou meses sem atender. Juliano, que atua na mesma região, não estava presente na ocasião. "A sensação de segurança melhora quando você tem a chance de se defender", acredita.
Episódios como esse passaram a ser usados por parlamentares para defender a ampliação do porte. Em 12 de maio, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o PL 5.976/2025, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
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O projeto concede porte a médicos veterinários inscritos no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O Conselho informou que não foi consultado durante a tramitação nem possui levantamento sobre violência contra a categoria. Dos quase 240 mil registrados, 182,3 mil atuam em diferentes frentes: clínicas urbanas, frigoríficos e fazendas. No projeto, não há distinção de quem será beneficiado — se virar lei, o veterinário de pet shop em Brasília terá o mesmo direito ao porte que o profissional itinerante que percorre estradas de terra no Pará.
Sobre o mérito da proposta o CFMV também afirma não ter posição institucional e pontua que eventual manifestação dependerá de “análise técnica, jurídica e normativa aprofundada”. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Roberto Uchôa aponta a ausência de dados como a principal fragilidade do projeto. “Não há estatísticas que apontem uma crise de violência contra veterinários no exercício da profissão. Elevar o risco dessas carreiras ao patamar de atividade policial carece de qualquer base empírica”, afirmou.
Para ele, a ideia de que o veterinário precisa de arma porque a polícia demora é uma inversão perigosa. “Isso é privatizar a segurança pública e transferir o dever do Estado para o cidadão. A resposta correta são patrulhas rurais georreferenciadas e acompanhamento policial obrigatório em fiscalizações de risco.”
Na estrada, a história pode ser outra. Juliano conhece a rotina. "Muitas vezes, a gente atravessa áreas sem polícia por quilômetros, dentro de estrada de terra. Você desce sozinho para abrir a porteira, volta para o carro — isso deixa a gente numa situação muito desconfortável", relata. Certa vez, na BR próximo ao Jardim ABC, um carro o fechou. Os ocupantes estavam armados. Ele deu ré e entrou numa fazenda para despistá-los. "A arma para quem sabe usar dá uma sensação de segurança maior", disse.
Dentro do curral, porém, Juliano reconhece os limites da arma. "O tipo de coldre, o tipo de roupa, isso tudo faz diferença. Em determinadas situações a arma sai e vai para dentro do carro, para algum lugar onde não vai te atrapalhar", explicou.
O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), votou favoravelmente ao projeto, “partindo do pressuposto jusnaturalista do direito à autodefesa”. Amaral defendeu ainda “o fim do Estatuto do Desarmamento” e disse que a análise de legalidade caberá à CCJC.
O STF já derrubou ao menos quatro leis estaduais que ampliavam o porte sob o argumento de “atividade de risco”. Em decisões de 2024, declarou inconstitucionais normas que armavam defensores públicos, vigilantes e agentes socioeducativos. O entendimento: estados não podem ampliar categorias armadas sem demonstrar excepcionalidade concreta. O PL dos veterinários é federal, mas usa o mesmo critério que a Corte rejeitou nas esferas estaduais.
Pastoral da Terra
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Pollon cita a Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Relatórios da CPT registram aumento constante de conflitos rurais, com dezenas de homicídios em áreas de atividade pecuária.” O texto afirma que “os médicos veterinários transitam exatamente nesses territórios, enfrentando condições idênticas às vítimas registradas”
A CPT não foi consultada e não sabia do uso de seus dados. Questionada pela reportagem, a coordenação nacional afirmou: “Não só não reflete, como a CPT discorda dessa afirmação”. A entidade prepara nota de repúdio sobre o caso. “A prática da Pastoral é registrar a violência para incidir junto ao poder público, justamente para erradicá-la do campo, o que perpassa muito mais pela implementação de políticas de reforma agrária, regularização e proteção dos territórios do que por medidas de armamento e de força policial”, informou a coordenação.
O relatório anual da CPT, divulgado em abril de 2026, registrou 26 assassinatos no campo em 2025 — o dobro de 2024. Das vítimas, 10 eram sem-terra, sete indígenas, quatro posseiros e cinco de outras categorias. Segundo a Comissão, em 30 anos de registros, a violência no campo segue sobre territórios tradicionais e de povos indígenas. No Mato Grosso do Sul, estado de Marcos Pollon, os indígenas Guarani-Kaiowá são as principais vítimas. Fazendeiros estavam envolvidos em 13 dos 22 conflitos por terra no estado. “Qualquer iniciativa que envolva o armamento da população contribui para o acirramento da violência”, afirmaram Maria Petronila Neto e Ronilson Costa, da coordenação nacional da CPT.
O PL também cita um “Relatório do Ministério da Justiça sobre segurança no campo”, mas o link está fora do ar. O documento não foi localizado. O deputado Marcos Pollon não respondeu ao Correio.
Em 2026, avançam propostas de porte para vigilantes, agentes de trânsito, advogados e fiscais ambientais (outro PL de Pollon, já aprovado na mesma comissão). O critério em comum: “atividade de risco”. “O conceito de ‘atividade de risco’ virou um cheque em branco usado pelo lobby armamentista para esvaziar o Estatuto do Desarmamento”, afirmou Uchôa. “O porte deve ser restrito a quem tem poder de polícia ostensivo e o dever institucional de enfrentar o crime. Fora disso, a proteção deve ser coletiva e institucional, não individual.”
O país já contabiliza mais de 2 milhões de armas com registro ativo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), crescimento de 144% desde 2017, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2024). A partir de 2025, a Polícia Federal passou a fiscalizar um arsenal de 4,8 milhões de armas, somando registros ativos, vencidos e de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A PF não divulga portes por categoria profissional; os dados precisam ser solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Congresso discute estender esse direito a todos os veterinários do país. Sem dados que demonstrem violência específica contra a categoria, a discussão deixa de ser apenas sobre insegurança rural e passa a envolver até onde o conceito de "atividade de risco" pode ser ampliado para justificar novas exceções ao Estatuto do Desarmamento. O que não existe, por enquanto, é uma definição jurídica de atividade de risco.
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