O texto contempla profissionais de diferentes níveis de ensino e estabelece uma série de exigências para a concessão da autorização
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a ampliação do porte de arma para além das forças de segurança tradicionais. A proposta, protocolada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), inclui diferentes áreas profissionais e prevê a possibilidade de professores de escolas públicas e privadas portarem arma dentro do ambiente escolar. Segundo o texto, a medida teria como objetivo ampliar a proteção de docentes e alunos em casos de violência nas instituições de ensino.
De acordo com a proposta que tramita na Câmara, professores em exercício da função docente em instituições de ensino devidamente registradas junto ao Ministério da Educação (MEC) ou aos órgãos competentes poderiam solicitar autorização para o porte de arma, caso o projeto seja aprovado.
O texto contempla profissionais de diferentes níveis de ensino e estabelece uma série de exigências para a concessão da autorização. Na justificativa apresentada, o deputado Marcos Pollon afirma que a proposta busca oferecer meios de defesa pessoal aos profissionais da educação e reforçar a segurança dentro das escolas.
O projeto também cita episódios de violência registrados em instituições de ensino e casos envolvendo agressões contra professores como argumentos para a criação da proposta. Segundo o autor, a iniciativa surge diante do entendimento de que o Estado não consegue garantir plenamente a segurança no ambiente escolar, tornando necessária a ampliação de mecanismos de proteção para os docentes.
A proposta não busca transformar escolas em ambientes armados, mas sim garantir ao docente o mesmo direito de autodefesa já reconhecido a outras categorias. O controle estatal será mantido integralmente: cada requerente deverá comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, além de vínculo efetivo com instituição de ensino.
explica o autor do projeto
Quais são os critérios para o acesso ao porte de arma ser aprovado para professores?
Caso a proposta avance e seja aprovada, os professores precisarão cumprir uma série de requisitos para conseguir a autorização do porte de arma. Entre as exigências previstas no texto estão a apresentação de certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além da comprovação de vínculo ativo com uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou pelos órgãos públicos responsáveis.
O projeto também determina que o docente apresente laudo psicológico emitido por um profissional credenciado pela Polícia Federal, comprovando aptidão para o manuseio de arma de fogo. Além disso, será obrigatório realizar curso de tiro com instrutor autorizado pela Polícia Federal, como forma de comprovar capacidade técnica para o uso seguro do armamento.
A proposta ainda prevê que o porte poderá ser suspenso ou revogado em situações consideradas incompatíveis com o uso responsável da arma. Entre os casos citados estão abordagens em estado de embriaguez, uso de substâncias químicas ou qualquer conduta que desrespeite as regras previstas na legislação.
O projeto foi protocolado oficialmente no fim de 2025 e, em fevereiro de 2026, passou a tramitar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Atualmente, o texto aguarda a definição de um relator para dar sequência à análise. Para que a medida entre em vigor, ainda será necessário passar por votação nas comissões temáticas, no plenário da Câmara e também no Senado Federal. Após essa etapa, o projeto precisará da sanção presidencial para se tornar lei.
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