Com a aprovação, o Governo Federal vai enviar um projeto para alterar a lei orçamentária e outro só para tratar do reajuste
15:53 | MAR. 19, 2023
A maioria dos sindicatos que representam os servidores federais já sinalizaram positivamente para o reajuste proposto pelo Governo Federal na casa dos 9%. Mais da metade das representações já realizaram assembleias e deram aval para a finalização da negociação do reajuste deste ano. As categorias têm até segunda-feira, 20, para manifestação junto à gestão federal.
Com o aceite da proposta, será realizada uma reunião para assinatura de termo. “Considerando as etapas e tempo a serem observados à formulação, encaminhamento e aprovação dos instrumentos legais imprescindíveis à efetivação dos termos objeto da proposta, aguardamos, até segunda-feira, 20, manifestação quanto a aceitação da proposta apresentada, para que seja definida nova reunião para assinatura de Termo de Acordo”, diz comunicado enviado aos servidores.
Por unanimidade, a maioria dos servidores do Executivo Federal aprovou, em plenária nacional da Condsef/Fenadsef, realizada na sexta-feira, 17, a proposta do governo de reajuste. Segundo a categoria, que representa 80% dos servidores do Executivo, houve a participação expressiva de representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, a categoria reafirmou a tendencia das assembleias locais.
Após as tratativas com os sindicatos, o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar a previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
No Ceará, os professores realizaram assembleia na ADUFC na última sexta-feira, 17, e seguiram a linha nacional. Os docentes decidiram aceitar a proposta, mas deliberaram uma vão continuar em diálogo para “melhores acordos" no futuro. A categoria considera que o reajuste atual é emergencial e está longe das necessidades atuais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário