Classif. documental 006.01.10.001
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Assunto: Esclarece sobre a comprovação da regularidade do registro no respectivo Conselho de
Classe para o exercício da função referente ao ano de 2023.
Interessado: Divisão de Recursos Humanos
Número de Referência: 14/2023
A DIRETORA DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS da Fundação
Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas
atribuições,
C O M U N I C A:
Com o intuito de otimizar e agilizar o fluxo de informações prestadas pelos
servidores desta Fundação, o envio das informações do CONSELHO DE CLASSE será
encaminhado eletronicamente.
O prazo para preenchimento será de 03/04/2023 até 19/05/2023.
Todos os servidores cujo cargo de origem esteja relacionado abaixo, deverão
anexar ao sistema cópia do comprovante de pagamento da anuidade de 2022 ou Declaração de
Quitação da Anuidade de 2022, emitida pelo órgão de sua classe profissional, constando a
informação de regularidade para o exercício da profissão e quitação da anuidade do ano de 2022.
Para os ocupantes dos cargos relacionados abaixo que estão exercendo
temporariamente cargo em confiança, devem manter e encaminhar o seu registro no respectivo
órgão de classe.
a) Arquiteto, Engenharia Civil e Elétrica;
b) Auxiliar de Enfermagem;
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c) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do
Trabalho, Médico do Trabalho e Técnico de Enfermagem do Trabalho;
d) Especialista Administrativo com formação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis
ou Economia, exceto os Especialistas Administrativos admitidos através do Edital de Concurso
de 2006;
e) Especialista em Desenvolvimento e Gestão com formação em Biblioteconomia ou Relações
Públicas;
f) Especialista em Desenvolvimento e Gestão/Psicólogo Organizacional;
g) Farmacêutico, Médico e Dentista;
h) Nutricionista;
i) Profissional de Educação Física, Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta
Ocupacional;
j) Advogado.
O acesso ao sistema eletrônico será através do endereço sistemas.fundacaocasa.
sp.gov.br, devendo o servidor informar seu usuário e senha do ERP, em seguida deverá clicar no
ícone DRH-Declaração, após, Conselho de Classe - NOVA. Não será aceita a declaração do
Conselho de Classe que porventura for enviada por malote.
O Manual do Servidor (anexo) está exemplificado passo a passo para o envio da
certidão.
O servidor encaminhará o documento do Conselho de Classe, em seguida, o
gestor imediato deverá acessar o sistema, conferir se o documento do Conselho de Classe está
regular com o exercício da profissão, e finalmente validar as informações.
Contudo, é importante frisar que é de total responsabilidade do servidor a
veracidade das certidões encaminhadas, bem como do gestor que aprovou as mesmas.
As situações de inconsistência ou falsificação dos dados nas certidões
apresentadas, serão encaminhadas para Corregedoria Geral desta Fundação, bem como para os
demais órgãos competentes (conforme o caso) para as devidas providências.
Lembramos que os gestores serão responsáveis pela conferência da
documentação antes da aprovação. Caso conste alguma irregularidade na certidão, deverá informar
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à Seção de Cadastro e Movimentação de Pessoal (knomura@sp.gov.br, pcuter@sp.gov.br,
rosipereira@sp.gov.br e reginajsantos@sp.gov.br) para as devidas providências.
Ressaltamos que, conforme inciso IX, artigo 2º da Portaria Normativa nº 253
/2013, é dever dos servidores da Fundação CASA-SP.
IX - Observar e cumprir leis, regulamentos, regimentos, instruções, portarias,
ordens de serviço e comunicados, que digam respeito às suas funções, nos
prazos fixados, inclusive ordens de remanejamento e transferências;
São Paulo, 30 de março de 2023.
SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO
DIRETOR DE DIVISÃO I
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
FUNDCASASPCOM202301679A
Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 30/03/2023 às 15:33:19.
Documento Nº: 69187507-1226 - consulta à autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=69187507-1226
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