Nota do Mandato do Deputado Federal Ivan Valente contra a suspensão ou fechamento das atividades da Fundação Casa de Batatais
Os moradores da cidade de Batatais em São Paulo estão sendo surpreendidos com informações e ações desencontradas que apontam para a suspensão ou fechamento da unidade da Fundação Casa no município.
Falta transparência e respeito por parte da direção da Fundação Casa com os moradores de Batatais, com o servidores da instituição, com os adolescentes e seus familiares. A decisão de suspender ou fechar a unidade é um grande equívoco e qualquer processo dessa ordem precisaria ser, no mínimo, comunicado de forma clara para toda a comunidade envolvida e debatida com a população. O que os servidores testemunham é um processo intenso de sucateamento da centro localizado no município para levar ao seu fim.
Alertam para os graves prejuízos e transtornos não só para os adolescentes e seus familiares da cidade, como também de toda a região, que terão que se deslocar para municípios ainda mais distantes para cumprir e acompanhar a medida socioeducativa de internação. Bem como para os servidores, que terão que ser transferidos, terão despesas financeiras e muitos colaboradores poderão ficar desempregados.
Vale ressaltar que a direção da Fundação Casa não observa o ECA no artigo 124, parágrafo VI, que diz que é direito do adolescente permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicilio de seus pais e/ou responsável.
Diante do exposto, nos posicionamos contra o fechamento dessa unidade e nos manifestamos solidários com a população, os servidores, adolescentes e familiares de Batatais e região. Vamos envidar todos os esforços para que a cidade continue contando com esse equipamento público e seus serviços.
Ivan Valente – Deputado Federal – PSOL/SP
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