GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar – Luz – São Paulo – SP – CEP 01030-001 – Tel. 2927-9116 / 9117 / 9118 –
e-mail: expediente.fcasa@sp.gov.br
São Paulo, 22 de março de 2022.
Ofício G.P. nº xxx/2022
Ref.: CASA Batatais
Suspensão das Atividades
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Na qualidade de Secretário Estadual da Justiça e Cidadania, respondendo
pelo Expediente da Fundação CASA, venho por meio deste, expor e informar a Vossa
Excelência o quanto segue.
A Fundação CASA, atualmente, possui 144 centros de atendimento, para
internação provisória, internação sanção, internação, atendimento inicial e atendimento
multidisciplinar, dentre os quais 117 estão em plena atividade. Procura, assim, a partir de
uma visão macro, distribuir e organizar as vagas a fim de prestar o melhor atendimento
socioeducativo.
Entretanto, observa-se que, nos últimos anos, houve decréscimo da
população atendida, potencializado pelo avanço da pandemia da COVID-19, a qual gerou um
dos principais impactos à receita tributária do Estado de São Paulo no ano de 2020:
DATA
NÚMERO DE
CENTROS VAGAS ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO POR ATIGO
DE
ATENDIMENTO DISPONÍVEIS Art.175 Art.108 Art.122 Art.122
III Art.120 TOTAL
30.10.2014 149 8784 63 1.909 7.512 214 505 10.203
30.10.2015 150 8986 73 1.458 7.708 172 503 9.914
30.10.2016 146 9147 57 1.503 7.629 129 429 9.747
30.10.2017 145 9176 34 1.440 7.228 174 432 9.308
30.10.2018 145 9413 26 1.208 6.708 168 394 8.504
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar – Luz – São Paulo – SP – CEP 01030-001 – Tel. 2927-9116 / 9117 / 9118 –
e-mail: expediente.fcasa@sp.gov.br
30.10.2019 142 9325 53 1.116 6.024 187 365 7.745
30.10.2020 134 8682 34 730 3.860 37 335 4.996
31.01.2021 133 8584 31 669 4.023 37 331 5.091
28.02.2021 133 8682 34 730 3860 37 335 4996
31.03.2021 127 8122 95 714 4026 33 297 5165
28.04.2021 127 8075 89 788 4046 34 288 5245
30.04.2021 125 8075 82 776 4074 33 281 5.246
31.05.2021 124 7985 65 810 4076 32 272 5.255
30.06.2021 124 7985 67 745 4087 30 269 5.198
31.07.2021 124 7984 54 708 4011 25 275 5.073
31.08.2021 121 7800 101 713 4053 37 263 5.167
30.09.2021 121 7600 88 737 4060 46 145 5.076
31.10.2021 121 7590 65 687 4051 54 162 5.019
30.11.2021 121 7590 65 656 3993 48 150 4.912
31.12.2021 121 7590 51 470 3775 48 155 4.499
21.03.2022 117 6368 94 727 3715 60 129 4.725
Fonte: Corte AIO e Boletim Diário
AIO - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA ORGANIZACIONAL
Elaborado em 21.03.2022
Tendo em vista a expressiva diminuição de adolescentes cumprindo medida
socioeducativa no CASA Batatais, o alto custo de manutenção da estrutura do centro de
atendimento, bem como após análise, com o objetivo de reduzir custos e na busca da
adequada gestão do dinheiro público, decidiu-se pela suspensão de atividades de referida
unidade, sem prejuízos à execução das medidas socioeducativas dos adolescentes ali
internados:
ANO CASA BATATAIS
2014
CAP. 56
LOTAÇÃO 65
OCUPAÇÃO 116%
2015
CAP. 56
LOTAÇÃO 58
OCUPAÇÃO 104%
2016
CAP. 56
LOTAÇÃO 69
OCUPAÇÃO 123%
2017
CAP. 56
LOTAÇÃO 64
OCUPAÇÃO 114%
2018
CAP. 64
LOTAÇÃO 60
OCUPAÇÃO 94%
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar – Luz – São Paulo – SP – CEP 01030-001 – Tel. 2927-9116 / 9117 / 9118 –
e-mail: expediente.fcasa@sp.gov.br
2019
CAP. 64
LOTAÇÃO 41
OCUPAÇÃO 64%
2020
CAP. 64
LOTAÇÃO 34
OCUPAÇÃO 53%
2021
CAP. 64
LOTAÇÃO 36
OCUPAÇÃO 56%
Fonte: Portal Fundação CASA
AIO - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA ORGANIZACIONAL
Elaborado em 21.03.2022
De igual modo, ainda em razão do decréscimo populacional fez-se necessária
a análise da gestão da aplicação das medidas socioeducativas em regime compartilhado,
motivo pelo qual foram feitas revisões dos contratos, concluindo-se pelo encerramento de
algumas parcerias outrora firmadas.
Oportuno registrar que a economia gerada com a suspensão dos centros de
atendimento que trabalhavam muito abaixo do limite da capacidade, possibilitou, além dos
habituais investimentos, outros em tecnologia, tais como o desenvolvimento do Projeto de
Inclusão Digital, o qual contempla a melhora e o aumento da quantidade de computadores
para ministrar cursos aos adolescentes em todos os Centros; aquisição de TVs Smart para
todas as salas de aula, para criação de ambiente multimídia; aquisição de Tablets para uso
das atividades técnicas e pedagógicas aos adolescentes; implementação de Rede sem fio
(Wireless) em todos os Centros e espaços colaborativos; o aumento de velocidade de todos
os links IntraGov para melhora da performance da rede de dados (internet) desta Fundação
e também para melhoria da qualidade da transmissão das teleaudiências judiciais.
Acrescento que será rigorosamente observado o perfil do adolescente, o qual
será realocado de acordo com a medida socioeducativa imposta pelo Poder Judiciário, bem
como a vivência institucional, a fim de atender os ditames preconizados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e do SINASE (Lei 12.594/12).
Destaca-se, por fim, que tais alterações não acarretarão prejuízos ao
atendimento socioeducativo prestado aos adolescentes internados no Centro de Atendimento
Batatais.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar – Luz – São Paulo – SP – CEP 01030-001 – Tel. 2927-9116 / 9117 / 9118 –
e-mail: expediente.fcasa@sp.gov.br
Sendo o que tinha para o momento, na oportunidade, renovo protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Respondendo pelo Expediente da Fundação CASA
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE, CONFORME ASSINATURA À MARGEM DIREITA.
A Sua Excelência o Senhor
LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR
(JUNINHO GASPAR)
Prefeito Municipal de Batatais
Presidente do Conselho da Região Metropolitana de Ribeirão Preto
Feg/
Nenhum comentário:
Postar um comentário