Por Dina Santos - AID - Comunicação Social
A proposta é do Sindicato dos Servidores da Execução das Medidas Socioeducativas do Pará, e foi apresentado aos deputados estaduais, na Alepa como um pré-projeto que cria a nomenclatura de Agente Socioeducativo.
A proposição foi entregue ao Chefe de Gabinete da Presidência, Reginaldo Marques, é será analisado pelo setor jurídico do presidente deputado Chicão.
Reginaldo Marques, chefe de gabinete da Alepa, recebe pré-projeto de representantes do SINDSESP.Foto: Divulgação (AID/Alepa)
A mudança no nome de monitor para agente socioeducativo para os servidores da Fasepa e da SEPLAD também deve ser feita no texto da Previdência Estadual, aprovada em dezembro de 2019.
A alteração é importante para corrigir o erro da grafia e garantir o direito a todos os agentes socioeducativos do Pará à aposentadoria especial, conforme a reforma da previdência federal.
O texto também foi entregue à deputada Nilse Pinheiro.
Os representantes do SINDSESP aproveitaram para tratar de outras demandas da categoria, entre elas, o pedido de vacinação contra a covid-19 de todos os servidores da Fasepa.
Os representantes do sindicato também defenderam a participação na comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria, com um representante na mesa de negociação permanente, como um dos articuladores destes processos na gestão da fundação, MPF, MPPA e governo estadual.
A expectativa é ter um parecer do setor jurídico sobre o pré-projeto no prazo de 15 dias, para ter o apoio do parlamento nas articulações junto ao Poder Executivo.
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