23/05/2023 18:35 | Sessão Ordinária | Juliano Galisi, sob supervisão de Cléber Gonçalves | Foto: Rodrigo Costa
O repúdio ao racismo sofrido por Vinícius Jr. no campeonato espanhol, a greve de servidores da Fundação Casa e o projeto de lei complementar (PLC) do reajuste dos policiais foram destaques dos discursos no Plenário da Alesp nesta terça-feira (23).
Além dessas, pautas como a política fiscal do Estado e a rescisão do contrato de obras da Linha 17-Ouro também foram relembradas pelos parlamentares da Casa.
De segunda a sexta-feira, a partir das 14h, durante o Pequeno e o Grande Expedientes da sessão ordinária, os parlamentares podem fazer uso da tribuna para debater temas livres.
Repúdio ao racismo
Thainara Faria, do PT, fez uso da tribuna para manifestar apoio ao jogador de futebol Vinícius Jr., alvo de ofensas racistas durante partidas válidas pelo campeonato espanhol. A parlamentar destacou ainda a inoperância da La Liga, entidade organizadora da competição, diante dos recorrentes casos de racismo contra o jogador brasileiro.
"Repudio todo e qualquer ato racista que aconteça dentro e fora do campo. Acompanhei a reação da ministra Anielle Franco, que acionou o Ministério Público da Espanha, e continuarei na luta contra situações de discriminação racial", disse Thainara.
Thainara também cobrou explicações do Governo do Estado a respeito do caso de Ticiane, filha da cantora Thamires Rosa, vítima de uma agressão racista na Escola Estadual Adelina Issa Ashcare, no Cambuci.
Adiante, Ediane Maria (PSOL) também declarou solidariedade a Vini Jr. "Ele sofreu uma agressão racista que não podemos tolerar. Não queremos só Justiça, queremos reparação", disse a deputada.
Greve e adicional da Fundação Casa
Ediane também afirmou apoio e compromisso com a greve dos servidores da Fundação Casa. A deputada destacou que seu mandato acolherá a causa e fornecerá os meios para que as negociações entre as partes avancem. "Seremos esse canal de abertura entre a classe trabalhadora com o governo. Essa luta é nossa", disse a parlamentar.
Luiz Claudio Marcolino, do PT, foi à tribuna para advogar em favor de um projeto que cria o adicional de periculosidade aos servidores da Fundação. "São diversos relatos trazidos pela entidade que nos dão conta dessa dimensão [periculosa]", disse o deputado. "O adicional é uma forma de levar aos trabalhadores um benefício que foi trazido a outras categorias expostas aos mesmos riscos", completou Marcolino.
PLC do reajuste
O PLC 75/2023 continua a pautar os debates do Expediente da Casa. Reis (PT) comentou o andamento da proposta, afirmando que ainda há distorções entre os reajustes concedidos a determinadas categorias da corporação policial. "Esse aumento diferenciado não trouxe benefícios para a polícia como um todo. Trouxe benefícios, sim, mas para a cúpula. Para a base, ficou bem aquém do esperado", disse o parlamentar.
Já Capitão Telhada, do PP, afirmou-se "otimista" quanto à tramitação da matéria e assinalou que as negociações têm avançado na medida do possível. Para Telhada, o Governo "tem se mostrado aberto ao diálogo, nos atendendo e nos ouvindo".
Renúncia fiscal
Carlos Giannazi (PSol) discursou contra o Decreto nº 67.526/23. A norma do governador, segundo o deputado, é "um crime de lesa-pátria contra o erário público". O decreto estabelece isenção fiscal para o setor de fabricantes de embalagens metálicas.
O parlamentar alega que, com a renúncia, o orçamento estadual perderia mais de "R$ 300 milhões por ano". Giannazi, por fim, anunciou o protocolo de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a matéria.
Outros temas
Jorge do Carmo, do PT, comentou a rescisão do contrato entre Governo do Estado e o consórcio escolhido para a construção do monotrilho da Linha 17-Ouro. Em razão da insuficiência financeira da empresa que vinha tocando as obras, o governo optou por rescindir o contrato.
"Até aí, está correto", disse o deputado, ressaltando que "se [o consórcio] não executa, tem que ser punido". O problema, segundo Carmo, é a opção pela ViaMobilidade para o andamento das obras. "Ela está operando de forma precária as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, e está agora sendo indicada pelo governador para construir a Linha 17-Ouro. Que interesse é esse com a ViaMobilidade? Que paixão é essa?", declarou Jorge do Carmo.
O Agente Federal Danilo Balas (PL) parabenizou o governador Tarcísio de Freitas pela entrega de mais de 10 mil títulos de posse para beneficiários da Capital Paulista. Mais de 60 mil pessoas foram diretamente beneficiadas com a medida de regularização dos domicílios. "Esses títulos definitivos trazem segurança a famílias inteiras. Segurança de ter uma casa, um teto", destacou o parlamentar.
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