17/09/2019 - 15:42
O Projeto de Lei 4223/19 determina que todas as viaturas das polícias Civil e Militar tenham GPS e câmeras de vigilância on-line para gravar as abordagens policiais. Os dados serão armazenados em um equipamento tipo “caixa preta”, instalado no próprio veículo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: objetivo é aumentar as condições de monitoramento da atividade policial
O texto proíbe explicitamente que as imagens gravadas sejam divulgadas. O material, que ficará armazenado por pelo menos 120 dias, somente poderá ser fornecido às autoridades após a instauração do procedimento investigatório. Haverá possibilidade de punição para quem utilizar de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras, ou descartá-los antes do prazo.
“O objetivo do projeto é aumentar as condições de monitoramento durante a atividade policial, garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais”, disse o autor do projeto, deputado Boca Aberta (PROS-PR).
Conforme a proposta, os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo "zoom", opção de impressão e sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
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