Tanto na base do governo como na oposição, é dada como certa a derrubada dos vetos determinados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade. Bolsonaro vetou 19 dos 44 artigos do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados
247 - Tanto na base do governo como na oposição, é dada como certa a derrubada dos vetos determinados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade. Bolsonaro vetou 19 dos 44 artigos do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que não há clima político para a manutenção dos vetos e que será necessário o governo filtrar quais “brigas” sua base no Congresso terá que comprar.
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados endurece punição a juízes, procuradores e policiais, por isso provocou reação de parlamentares, entidades corporativas e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pressionaram Bolsonaro a vetar trechos do texto.
A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois permite criminalizar condutas adotadas na operação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro a interlocutores que o projeto é uma demanda do parlamento e tem apoio de ampla maioria dos líderes da Casa. É um recado a Bolsonaro de que os vetos não passarão no Congresso.
Maia diz que está sob pressão e pediu ajuda de seus aliados para defender a derrubada dos vetos.
Também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP) mandou recados a Bolsonaro sobre a derrubada dos vetos.
No Senado, a resistência maior é liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Se Bolsonaro vetar a lei de abuso de autoridades no que é fundamental para garantias individuais e coletivas, contrariará o STF (origem da proposta), a maioria da sociedade (+69% são contra abusos) e esses vetos certamente serão derrubados pelo Congresso”, afirmou Renan antes do anúncio dos vetos.
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