AGU defende redução de salário de servidores públicos
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O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que vê como “extrema”, mas “constitucionalmente válida e legítima” a possibilidade de governadores que administram estados endividados reduzirem o salário de servidores.
“Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe”, disse Mendonça ao Estadão.
O plenário do STF vai discutir no dia 6 de junho se mantém ou não o veto a medidas que permitem governadores que administram estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores
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