No último ano, a Justiça do Trabalho celebrou acordos resultaram no pagamento de R$ 18,6 bilhões em verbas trabalhistas
No último ano, a Justiça do Trabalho celebrou acordos entre empregados e empregadores que resultaram no pagamento de R$ 18,6 bilhões em verbas trabalhistas. De acordo com o juiz Rogério Neiva, 21% dos trabalhadores e 42% das empresas saem perdendo ao recusar um acordo, optando por aguardar uma decisão judicial.
Para auxiliar os envolvidos nos acordos a chegar em um valor mais justo, o magistrado realizou uma pesquisa e está lançado o aplicativo SCAPA (Sistema de Cálculo de Proposta de Acordos). O objetivo é facilitar as contas necessárias para se chegar ao valor total da ação, ou seja, a soma das verbas trabalhistas demandadas no processo.
O problema, aponta Neiva, é que existe uma distorção no valor da causa, que muitas vezes não reflete a realidade da ação. Segundo ele, mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ter alterado a regra sobre o valor da causa nas ações, passando a exigir que a parte autora indique expressamente o valor real do pedido, na prática isso não tem sido observado.
“Mesmo assim esse valor fictício, sem amparo na realidade, acaba influenciando as negociações nas audiências. Ou seja, um valor equivocado, que não foi apurado corretamente, impacta negativamente a tentativa de acordo”, afirma. Diante disso, surgiu a ideia de montar o aplicativo SCAPA, disponível gratuitamente nos sistemas Android e iOS (iPhone).
Neiva observa que, muitas vezes, os advogados enfrentam dificuldades para fazer o cálculo correto. Além disso, não há ferramentas tecnológicas que tenham se popularizado entre os profissionais da advocacia para fornecer esse tipo de cálculo.
Parte importante do projeto é que o cálculo pode ser utilizado tanto pelos empregados quanto pelos empregadores: “O advogado da parte autora indicou um valor que não necessariamente é o que está sendo reivindicado. Muitas vezes, o advogado da empresa sequer vai apurar o que realmente seria devido se acolher. ele também muitas vezes não olha pra isso. A ideia do aplicativo é que é ambos podem usar para calcular do outro lado”.
Outro aspecto do aplicativo SCAPA é cálculo analisando em conjunto com ponderações do risco relacionado a cada pedido feito. “Minha intenção ao desenvolver o aplicativo SCAPA foi auxiliar as partes a produzir decisões mais racionais e sensatas na hora de negociar e fechar acordos. O resultado de acordos bem feitos é a pacificação dos conflitos, a confiança mútua, a redução de custos e o aumento da eficiência da Justiça do Trabalho”, afirma Neiva.
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