Projeto substitui o regime de 12 horas e 60 horas de descanso e estabelece que a escala seja de 12 horas e 36 horas de descanso. Entenda!
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, em segunda votação, um projeto de lei proposto pela prefeitura, que altera a escala de trabalho dos guardas municipais.
A mudança, que visa otimizar o efetivo da Guarda Municipal, tem gerado polêmica e levantado questionamentos sobre as condições de trabalho desses profissionais.
O projeto substitui o regime atual de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e estabelece que a escala passe a ser de 12 horas de atividade por 36 horas de descanso.
No entanto, a proposta recebeu emendas dos vereadores Atila Nunes, Felipe Michel e Jorge Felipe, que manifestaram preocupação com a carga horária semanal dos guardas.
Guardas municipais terão escala de trabalho ampliada
Em suma, os parlamentares propuseram o uso de banco de horas ou o pagamento de horas extras, caso a carga horária ultrapassasse o limite de 40 horas semanais, estabelecido pela Lei Orgânica do município.
Após a votação, duas emendas foram aprovadas e quatro foram rejeitadas. Com a aprovação do projeto, a prefeitura planeja aumentar significativamente o número de guardas municipais disponíveis, passando dos atuais 863 agentes por turno para 2.497.
Essa mudança busca fortalecer a segurança nas ruas da cidade e proporcionar maior tranquilidade aos cidadãos cariocas. Durante uma audiência pública, o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, apresentou um estudo de impacto que apontou uma redução no efetivo da Guarda Municipal.
Segundo o estudo, o número atual de 7.306 agentes é reduzido para 5.806 quando considerados apenas aqueles que estão efetivamente em serviço, levando em conta afastamentos, cedências e trabalhos internos.
Debate sobre número de trabalhadores gera controvérsia
Desse total, excluindo os 625 agentes em pronto emprego (trabalho em escala de 24/72), restam 5.181 que podem ser distribuídos nas outras escalas.
A prefeitura argumenta que, sob o esquema de 12h/60h, apenas 863 guardas estariam nas ruas, considerando a divisão por turnos. Com as escalas de 12h/36h e de 5 dias/2 dias, haveria um total de 2.497 agentes por turno, sendo 647 no esquema de 12h/36h e 1.850 no esquema de 5 dias/2 dias.
No entanto, os números apresentados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) são contestados pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Rio de Janeiro.
O presidente do sindicato, Rogério Chagas, afirma que os dados são mentirosos e que, na realidade, existem 7.280 guardas no total, mas apenas 4.508 estão disponíveis para trabalhar, levando em conta restrições médicas, cedências a outros órgãos e funções administrativas.
Imagem: Mircea Moira/shutterstock.com
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