quinta-feira, 14 de outubro de 2021

TST reconhece o direito de percepção do adicional de periculosidade a partir de 2013 para os agentes de apoio socioeducativo


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TST reconhece o direito de percepção do adicional de periculosidade a partir de 2013 para os agentes de apoio socioeducativo.
Na tarde de quinta-feira, 14 de outubro, aconteceu no TST o julgamento sobre o IRR 16 incidente de recurso repetitivo que trata de periculosidade. para os socioeducadores que atuam como apoio socioeducativo.

A sessão foi favorável para os servidores, tendo como principal respaldo o relatório do Ministro Hugo Scheuermann. O relator expressou no seu voto a realidade dos agentes, as dificuldades e sofrimentos e trouxe justiça para todos os agentes.

 

O MPT por meio da procuradora Oksana Boldo se posicionou favorável ao relator.

 

Confira como votaram os ministros:

Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro Cláudio Brandão: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga: Contrário ao adicional de periculosidade

Ministro Breno Medeiros: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro Alexandre Ramos: Contrário ao adicional de periculosidade

Ministro Renato Paiva: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro Lelio Bentes: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro Vieira de Mello: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro Alberto Bresciani: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministra Dora Costa: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro Guilherme Caputo: Contrário ao adicional de periculosidade

Ministro Augusto Cesar Carvalho: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministro José Roberto Pimenta: Favorável ao adicional de periculosidade

Ministra presidente Maria Cristina Peduzzi: Favorável ao adicional de periculosidade




Link da periculosidade

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