Imagem por @leonidassanatana / freepik / editado por Jornal Contábil
A Revisão do FGTS trata da troca do índice de correção monetária dos valores depositados no fundo de garantia do tempo de serviço da atual TR (taxa referencial) para um índice de inflação como o IPCA.
Essa substituição pode trazer ganhos de milhares de reais para cada trabalhador que tem ou teve valores depositados no fundo em qualquer momento no período entre 1999 até hoje. Mesmo quem já sacou o dinheiro pode solicitar a correção.
Cálculo do valor da revisão do FGTS
A startup LOIT afirma que o valor médio do benefício tem ficado próximo aos R$ 10 mil por pessoa, entre milhares de usuários que fizeram o cálculo com a ferramenta LOIT FGTS.
Para saber quanto você pode receber com a revisão do FGTS, basta pegar seus extratos no aplicativo CAIXA FGTS e submeter para cálculo através do site https://fgts.loitlegal.com.br .
Este cálculo é gratuito e instantâneo, assim o cidadão fica sabendo o valor que poderia solicitar de revisão do seu FGTS e decide se quer entrar com o pedido. O mesmo site oferece dois tipos de serviço para ajudar nesse processo.
Os advogados também podem levar esse direito aos seus clientes e, neste caso, existe uma ferramenta específica para os profissionais implementada pelo ELI (Enhanced Legal Intelligence) que foi o primeiro robô de automações jurídicas lançado em 2017 pela TIKAL TECH.
Advogados podem acessar o ELI FGTS e realizar cálculos sem custo através do https://fgts.elibot.com.br .
Liberação dos valores da revisão do FGTS
A liberação dos valores depende ainda da aprovação do assunto no STF, que deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) para afastar a TR e substituir por um índice de inflação.
A decisão deve ser positiva para os trabalhadores pois o STF já julgou inconstitucional a TR para outros dois assuntos similares num passado recente, a correção monetária de precatórios e de dívidas trabalhistas.
Muitas pessoas pensam em aguardar a decisão, mas isso pode ser um erro pois pode significar a perda do direito de recuperar as correções de 1999 até hoje. O recomendado é entrar com o pedido na Justiça o mais rápido possível e aguardar a decisão.
Isso acontece porque, segundo advogados que acompanham o assunto, é provável que o STF utilize o recurso da modulação dos efeitos da decisão onde pode-se definir que a alteração vale somente a partir da decisão e não para o passado. Neste caso, quem tiver ação anterior à decisão ainda terá chances de receber os valores acumulados.
Como fazer o pedido de revisão do FGTS
O pedido de revisão do FGTS pode ser encaminhado por meio dos Juizados Especiais Federais (JEF) nos casos em que o valor do cálculo tenha ficado abaixo dos 60 salários mínimos, ou R$ 66 mil.
Este procedimento é simples, pode ser feito através do site do TRF e não requer nem mesmo a contratação de um advogado, não tem nenhum custo nem risco. Os processos protocolados ficarão suspensos aguardando a decisão do STF.
Para entrar com o pedido é necessário juntar uma documentação que comprove o direito do cidadão. Neste caso a LOIT FGTS oferece, mediante o pagamento de uma taxa, um KIT com os cálculos detalhados e com um requerimento para ser anexado junto com documentos pessoais na página do Juizado Especial de cada região.
O site oferece as instruções para quem quiser fazer o procedimento sozinho, mas tem também a opção do usuário comprar o Serviço de Atermação, onde a equipe da empresa ajuda com a burocracia até ser gerado o processo em nome do beneficiário.
Pessoas com valores acima do teto do JEF podem buscar um advogado para entrar com o pedido integral na Justiça Federal ou também é possível abrir mão dos valores excedentes aos R$ 66 mil e seguir pela via simplificada dos Juizados Especiais.
O importante é se mover e deixar o pedido de Revisão do FGTS feito e protocolado para aumentar as chances de receber esse dinheiro que é um direito de cada um dos cerca de 70 milhões de trabalhadores que têm ou tiveram contas no fundo de garantia nas últimas décadas
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