domingo, 27 de setembro de 2020

Governo de Minas vai passar administração de dez centros socioeducativos para ONGS

 

Servidores efetivos dessas unidades seriam transferidos para outras cidades. O temor dos trabalhadores é grande. 

Por Edilene Lopes , 26/09/2020 às 10:00
atualizado em: 26/09/2020 às 11:37

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Foto: Google street view
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Dez centros socioeducativos para adolescentes em conflito com a lei de Minas Gerais terão administração transferida para organizações não governamentais. Segundo Hugo Barbosa de Paulo, diretor do Sindipúblicos, o estado informou que serão seis unidades em Belo Horizonte e quatro no interior. O motivo seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que prevê que servidores contratados precisam ser demitidos até fevereiro, o que geraria um déficit de até 40% de mão de obra nessas unidades. Ainda segundo o sindicado, os servidores efetivos dessas unidades seriam transferidos para outras cidades. O temor dos trabalhadores é grande. 

Ouça aqui as informações com Edilene Lopes!

Ainda conforme o sindicato, o estado informou que devem ser transferidas para administração indireta as unidades socioeducativas dos bairros Lindéia, São Jerônimo, Horto, Andradas, Santa Clara e Santa Helena. Já no interior a mudança atingirá unidades de Ipatinga, Unaí, Uberaba e o Centro internação provisória Sete Lagoas. 

Seriam afetados profissionais dos seguintes cargos: analista de defesa social, assistente de defesa social e a gente de segurança socioeducativo, segundo a entidade.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sesup) diz que diante do cenário de uma decisão judicial do STF que impede a manutenção de servidores contratados nas unidades socioeducativas a partir de fevereiro de 2021 e da impossibilidade de finalização de um concurso público para ingresso de novos servidores dentro deste prazo, adotará uma estratégia de gestão para garantir o funcionamento destes locais.

Ainda segundo o governo, a ideia é ampliar a administração dos centros socioeducativos em modelo de cogestão - hoje existentes e bem sucedidos nas unidades de Patrocínio e Passos - para outros dez centros de internação, incluindo Uberaba. Não seria uma transferência total para administração indireta. 

Pela gestão compartilhada, a administração é dividida com uma Organização da Sociedade Civil (OSC), mas a metodologia de atendimento ao adolescente em conflito com a lei é mantida como responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase). De acordo com a nota, atualmente, no estado, todas as casas de semiliberdade do sistema socioeducativo também adotam esse modelo.Os servidores efetivos deverão ser reposicionados em outras unidades, mas a secretaria afirmou que compromete e trabalha arduamente por arranjos de remoção que impactem o menor número de pessoas, nas menores distâncias possíveis

2 comentários:

  1. Simples assim.....
    Se existe uma ação contra o estado por ter vários "servidores em Contratos a vencer"..... O porquê de não ter realizado o concurso público à tempos antes de chegar a essa situação... Isso aí é o " famoso tapa na cara dos servidores efetivos "

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  2. Primeira rebelião,ja fica sem agente de pátio,como aconteceu em Campinas SP.A pessoa não concursada não tem interesse nesse tipo de trabalho. E ONG tem muito desvio de verbas,ainda mais ser for essas pastorais da vida

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