Cerca de 50 menores infratores podem ser soltos pela Justiça do Rio a partir de segunda-feira
Tribunal fluminense segue decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou transferência de adolescentes em unidades socioeducativas superlotadas.
Por RJ2
400 adolescentes infratores vão deixar o Degase a partir de segunda-feira-10/05
Cerca de 50 menores infratores que estão em unidades socioeducativas do Rio e cometeram infrações leves poderão ser soltos pela Justiça fluminense a partir de segunda-feira (10).
Outros 400 casos de adolescentes internados por terem cometido infrações mais graves deverão ser analisados pelo Poder Judiciário no próximo mês, como mostrou o RJ2 desta segunda.
A ordem do Tribunal do Justiça do Rio (TJRJ) segue decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que no último dia 24 determinou atransferência de menores em unidades superlotadas.
No despacho, Fachin também ordenou que se não houver unidades vazias, os jovens devem passar a cumprir internação domiciliar.
A decisão do TJRJ sobre a análise dos casos de adolescentes infratores internados em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio ocorreu após reunião no tribunal, nesta segunda-feira.
O Degase é um órgão do Estado do Rio responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.
Sistema de pontos define quais adolescentes serão soltos
A Justiça fluminense também definiu que passe a valer um sistema de pontos para avaliar quais adolescentes podem ser soltos. A avaliação permite que menores envolvidos em crimes considerados leves sejam soltos.
Os adolescentes que cometerem crimes considerados mais graves, como homicídio, acumulam 50 pontos e não poderão deixar as unidades. Crimes apontados como menos graves, 10 pontos.
Quem atingir uma pontuação baixa poderia cumprir a pena em casa.
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