segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Governo poderá privatizar o sistema carcerário

Entre 2000 e 2014, a população prisional no Brasil cresceu, em média, 7% ao ano, totalizando 161%, percentual 10 vezes maior que o crescimento da população, de apenas 16% no período, ou 1,1% ao ano, na média. A taxa de aprisionamento, por sua vez, aumentou 119%: de 137 presos para cada 100 mil habitantes, em 2000, para 299,7 por 100 mil em 2014. Entre 2008 e 2013, os Estados Unidos reduziram a taxa de pessoas presas de 755 para 698 presos para cada 100 mil habitantes, uma queda de 8%. A redução na China foi de 9% e na Rússia, de 24%. No Brasil houve acréscimo de 33%.
O país, portanto, segue na contramão não apenas em relação a nações de renda elevada — e aí poderíamos falar da Suécia, oásis de segurança pública, onde prisões estão sendo fechadas — como também em relação ao Brics.
O número elevado de presos e o mau funcionamento do sistema carcerário, onde as condições são insalubres ao extremo e há rebeliões a toda hora, são um sinal claro e antigo de que algo precisa ser feito urgentemente. No Senado, debate-se no momento se a saída é a privatização de unidades penais, uma vez que o Estado carece de organização e não tem recursos suficientes para construí-las e administrá-las. A ideia, materializada no Projeto de Lei do Senado 513/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves, no entanto, é fortemente combatida por grupos de direitos humanos, agentes penitenciários e mesmo por juristas, que questionam a transferência do poder de punir a particulares que visam ao lucro.
O quadro levantado na reportagem de capa exige soluções coordenadas, caso também do segundo tema da revista, o licenciamento ambiental. Em Discussão! procurou reunir o máximo de dados e opiniões sobre a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, apresentada pelo senador Acir Gurgacz e que tem causado polêmica por, na opinião de alguns, expor ainda mais o meio ambiente à degradação por projetos como hidrelétricas. A PEC, de todo modo, agitou o debate sobre o assunto, provocando o surgimento de outras propostas e a consolidação de certos princípios que parecem abrir a possibilidade de entendimento entre atores tão diversos quanto ambientalistas, governantes e empresários

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