O adolescente de 15 anos, acusado de tentar enforcar uma professora, dentro de uma sala de aula na cidade de Guarantã, na região de Lins (cerca de 60 quilômetros de Marília), foi capturado nesta segunda-feira (dia 15) numa operação realizada pelas polícias Civil e Militar. É que a Justiça determinou a sua internação provisória, por 45 dias, na Fundação Casa.
O caso ocorreu no dia 15 de abril e ganhou repercussão após a vítima, uma professora de 55 anos, relatar ter sido atacada pelo aluno durante uma discussão relacionada ao uso de celular em sala de aula. Segundo ela, o estudante utilizava o aparelho durante a aula e foi orientado a guardá-lo.
Após a advertência, o adolescente teria reagido com agressividade, batendo na mesa e discutindo com a professora. Ainda segundo o relato, o jovem tentou deixar a sala antes do sinal de término da aula. Ao ser orientado a permanecer no local, teria partido para a agressão física, tentando enforcar a professora por duas vezes.
Após cerca de dois meses apurando o caso, a Justiça da Comarca de Cafelândia expediu mandado de busca e apreensão para internação provisória do adolescente,
apreensão para internação provisória do adolescente, pelo prazo de 45 dias.
Após tomarem conhecimento da decisão judicial, policiais civis da Delegacia de Guarantã, com apoio da Polícia Militar, localizaram o menor em sua residência e cumpriram a ordem judicial. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Guarantă e à unidade da Fundação Casa "Vitória Régia", em Lins, onde permanecerá internado para cumprir sua pena.
O número de menores infratores no sistema socioeducativo do Brasil aumentou 18% em dois anos, com 1.789 jovens a mais entre 2024 e 2026, segundo o CNJ.
Atualmente, 11.542 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em 417 unidades, sendo a maioria homens e muitos enfrentando problemas com álcool e drogas.
A Câmara dos Deputados discute uma PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com a proposta já aprovada pela CCJ.
A PEC sugere que jovens de 16 a 17 anos possam responder criminalmente em casos graves, mas cumpram pena separados dos adultos.
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Número de menores infratores no sistema socioeducativo cresceu 18% em dois anosLuiz Silveira/Agência CNJ - Arquivo
Em dois anos, unidades socioeducativas do Brasil registraram alta de 18% no número de menores infratores que cumprem alguma medida social.
O índice corresponde a um aumento de 1.789 jovens entre 2024 e 2026, o equivalente à entrada de dois adolescentes por dia nesse sistema, mostram dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No segundo bimestre deste ano, 11.542 jovens cumpriam medidas socioeducativas em 417 unidades do país (no mesmo período de 2024, eram 9.753). Desses, 11.015 são homens e 527 são mulheres, sendo que 8.099 estão cumprindo medidas de internação.
Jovens em cumprimento de medidas socioeducativasLuce Costa/Arte R7
O número de jovens que cumprem essas medidas é quase sete vezes inferior ao total de adolescentes que foram apreendidos por atos infracionais em 2024, que soma 72.720, mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.
Segundo o CNJ, a maior parte dos menores infratores apresenta problemas de uso abusivo de álcool e outras drogas (2.836), além daqueles que usam algum tipo de medicação controlada (3.204).
Perfil dos jovens que cumprem medidas socioeducativasLuce Costa/Arte R7
Como previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as medidas socioeducativas são determinadas quando algum ato infracional é cometido pelo jovem menor de 18 anos. As ações podem incluir a advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, até a internação em estabelecimento educacional.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que cerca de 2 em cada 10 adolescentes tiveram medicação psicotrópica prescrita após passarem a cumprir uma medida socioeducativa de restrição ou privação de liberdade.
Ainda segundo a pasta, entre janeiro e dezembro de 2023, 22 adolescentes morreram durante o cumprimento da medida socioeducativa. Desse total de mortes, 10 ocorreram dentro das unidades de internação e 13 foram suicídios.
Redução da maioridade penal
Atualmente, a Câmara dos Deputados discute uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Nessa quarta-feira (10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa aprovou a admissibilidade da PECcom os votos favoráveis de 44 deputados, enquanto 18 se posicionaram contra.
Agora, a proposta avança para uma comissão especial, que será criada para discutir o mérito do texto e definir o modelo que poderá ser levado ao plenário da Câmara.
Embora tenha afirmado que a definição do modelo final caberá à comissão especial e ao plenário da Câmara, o parlamentar defende um modelo em que a inimputabilidade continuaria sendo a regra para menores de 18 anos, mas adolescentes a partir de 16 anos poderiam responder criminalmente em casos específicos, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto também assegura que, no plano da execução penal, os jovens de 16 a 17 anos que vierem a ser responsabilizados cumpram a pena separados dos adultos, em estabelecimentos próprios.
O parecer também menciona a necessidade de avaliação individualizada para verificar se o jovem tinha capacidade de compreender o caráter ilícito do ato praticado.
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