sábado, 17 de fevereiro de 2024

Contrato de privatização da Sabesp apresentado por Tarcísio não prevê tarifas sociais

 


Em nota, Prefeitura afirmou que versão final do texto contemplará os benefícios para a população mais pobre

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 
Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo foi marcada por protestos contra a privatização da Sabesp nesta segunda-feira (04).
Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo foi marcada por protestos contra a privatização da Sabesp nesta segunda-feira (04). - Elineudo Meira

Divulgada na última quinta-feira (15) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a minuta do contrato de privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a cidade de São Paulo não prevê a continuação das tarifas social e vulnerável, destinadas à população mais pobre.

Na tarifa social, o paulistano paga R$ 22,38 na conta de água, independente do consumo. Na modalidade vulnerável, a tarifa fica em R$ 17,06. Em ambas as situações, o cidadão deve apenas comprovar que a renda familiar é inferior a três salários-mínimos.

A ausência dos benefícios era uma preocupação de parlamentares da oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de sindicatos e movimentos sociais que militam contra a entrega do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada.

Leia mais: Milton Leite, Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas: interesses pessoais definirão o futuro da Sabesp

Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos, lamentou. "Esse contrato mostra que há uma preocupação com lucro, lucro, lucro e lucro. Se a empresa que comprar a Sabesp se comprometer com tarifas sociais vai aumentar o valor da tarifa, eles vão cobrar dos consumidores esse benefício."

Em entrevista ao Brasil de Fato, em 8 de fevereiro deste ano, antes da publicação do contrato, o secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre, garantiu que as tarifas destinadas à população mais pobre seriam mantidas e estariam no documento.

"Haverá uma redução da tarifa social, esse é o compromisso. Podemos garantir que em todas as tratativas que fizemos com o estado isso foi falado. Estamos preocupados com isso", explicou o secretário.

A reportagem do Brasil de Fato voltou a procurar o secretário e a Prefeitura de São Paulo. O Executivo paulistano informou que a "Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP) continua analisando todos os pontos da extensa minuta e, de maneira nenhuma, a versão final deixará de contemplar as tarifas sociais e de vulnerabilidade, conforme acordado com o governo estadual."

Assim como a Prefeitura, Chucre insistiu que a informação será colocada "na versão consolidada, após o período de consulta pública."

Edição: Thalita Pires



Um comentário:

  1. Na invasão da nova Palestina o governo está pagando mais de 500 aluguéis, existem uns gatos pingados morando e a maioria já possui casa e comércios está reinvindicação é igual , quem não quer a privatização quer ficar sendo sustentado pelo governo enquanto muitos trabalham para pagar as contas deste vagabundos e drogados.

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