Em 2024, o Governo do Ceará deverá realizar concurso público para preenchimento de 1.080 vagas do sistema socioeducativo do Estado. Serão 964 vagas para socioeducador e 116 vagas de nível superior. Números foram divulgados pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta sexta-feira, durante evento para anúncio de parcerias entre o Ceará e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
"Você tem política estável, servidor público efetivo, que vai garantir uma perenidade da política pública do sistema socioeducativo. Pessoas que vão passar sua vida inteira no serviço público sendo capacitada e formada. Isso evidentemente gera um grau de profissionalismo cada vez maior", destacou Elmano.
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AssineAnúncio foi feito durante visita do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao sistema. Ele esteve em duas unidades: São Francisco e São Miguel, em Fortaleza.
Ambas, de acordo com a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, devem ser desativadas por não terem estrutura apta para funcionamento correto. Atualmente, as unidades contam com 15 adolescentes em cada equipamento, que possuem capacidade para atender 70 e 74 adolescentes no São Francisco e São Miguel, respectivamente.
“Não tem como fazer muita melhora. É preciso que tenhamos outras unidades com mais capacidades para atender, tanto do ponto de vista estrutural como das necessidades de esporte e lazer, cuidados com saúde e psicológicos”, aponta.
Não foi divulgada data para a desativação, porém, conforme Elmano de Freitas, algumas unidades passarão por intervenções estruturais. A prioridade deverá ser o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, que abriga meninas em cumprimento de medida. O local registrou denúncias de violência física, psicológica e sexual contra as adolescentes.
"Qualquer denúncia com o mínimo de indício de materialidade e autoria deve saber processo investigação apuração. Precisamos de serenidade e rigor para que não tenha nenhum tipo de conivência com qualquer prática de abuso. Isso vale para o servidor da segurança isso vale para o governador do Estado", afirmou Elmano. Conforme ele, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá receber, ainda neste ano, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
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