Ao
Exmo.
Governador do estado de São Paulo Rodrigo Garcia
O presente documento
foi elaborado por um grupo de servidores da Fundação Casa de São Paulo de
diversas áreas preocupados com a situação critica em que se encontra a
instituição.
Esta preocupação se justifica
pelas diversas ocorrências dentro das centenas de unidades da instituição,
ocorrências estas que apontam para rebeliões de grandes proporções e violentas
aos moldes das que ocorriam nos anos 1999, 2000 a 2006, com morte de internos e
servidores.
Ao nosso ver, as
situações que levam as unidades da fundação a uma situação de instabilidade,
parecem ser milimetricamente organizadas pela atual gestão do presidente
Fernando José da Costa e cargos de sua confiança que atualmente comandam a
instituição.
Observamos que,
caso nenhuma medida de urgência seja adotada a tendencia de uma mega explosão
da instituição nos próximos meses é praticamente inevitável, visto que no
ultimo mês as medidas adotadas fragilizaram a segurança das unidades a tal
ponto que levaram 2 servidores a serem internados na UTI, onde permanecem em
rico de morte e dezenas de outros feridos nos diversos tumultos e rebeliões
ocorridos nas unidades da instituição.
No mesmo diapasão, nunca assistimos a
tantas tentativas de suicídios de internos nas dependências da fundação como no
ultimo mês, sendo 4 em uma única unidade na Praia Grande II e mais 6
distribuídos entre Osasco, Lorena, Raposos Tavares Vila Maria e Brás.
No mesmo sentido,
nunca vimos um numero tão grande de tentativa de fugas internas, externas e de
resgate de internos, bem como, um numero tão alto de tentativa de homicídios de
internos contra internos no interior das unidades.
Soma-se a isso
para exemplificar ainda mais a fragilização da segurança das unidades, o
altíssimo índice de afastamentos médicos de servidores por adoecimentos
psicológicos, cardíacos, acidente de trabalho entre outros.
Preocupados com
a integridade física e mental dos servidores e internos, com a imagem da
instituição e do novo governador Rodrigo Garcia, é que nós servidores das
diversas áreas apresentamos abaixo nossa análise sobre os fatos e apresentamos
sugestões para que se evite com urgência uma tragédia dentro da instituição
Fundação Casa.
Algumas considerações
importantes relacionadas as atividades socioeducativas com ênfase nas relações
funcionários versos instituição:
Há a necessidade de
resgatar a autoestima, confiança no desempenho do trabalho do equilíbrio
salarial aos servidores, pois constata-se que servidores mesmo sendo “antigos”
permanecem em níveis iniciais, em detrimento a outros servidores com registro
de empregado mais atuais já com níveis acima daqueles mais antigos. Tal
desequilíbrio traz consequências, tais como, descontentamento, falta de
estímulos, falta de clareza quantos às promoções ou elevações de níveis, além
de se sentirem injustiçados pois mesmo sendo mais antigos estão sem tais
elevações de níveis;
Hoje o servidor
agente socioeducativo do pátio, convive com duas escolhas; ou quer ser
coordenador para que ganhe um pouco mais, ou prioriza o bico externo que nestes
tempos se tornam mais vantajosos, salientando-se aqui que em outros tempos o
salário da instituição era digno e que ninguém se atreveria trocar sua função
por outra no mercado. Mas, a precarização, o desmonte da política de
atendimento e o viés eleitoral estão em alta, com a falta e clareza do
referindo atendimento socioeducativo.
A categoria de
trabalhadores encontra-se em descrédito com a instituição, pois esta através de
gestores que apenas buscam garantir seus salários não busca criar estabilidade
na rotina do atendimento diário com os jovens no pátio, uma agenda que só
cresce, em detrimento de também não haver reposição de quadros funcionais para
que esta seja concretizada, o que se vê são unidades de atendimento buscando
jeitinhos para manter tais agendas com o efetivo de anos atrás e sem efetivos
ideias para o próprio desenvolvimento do trabalho socioeducativo;
A relação
adolescente/servidor faz tempo que não abarca modificações, sendo o ideal de
atendimento precarizado em função da cada vez mais atividades, deslocamentos, e
atividades essenciais, sem, contudo, ter reposição de quadros funcionais para
tais obrigações, o que enseja stress, impotência, doenças, etc., culminando com
ausências por razões médicas, afastamentos diversos face ao já reduzido quadro
funcional. A insistência nesse modo de conduta prejudica de forma perigosa o
desempenho e a disciplina interna nos centros.
No tocante a
atuação do servidor perante a ação socioeducativa a ser realizada, há notória
desatualização, haja vista que minguaram as ofertas de treinamentos
presenciais, os quais favoreciam uma maior interlocução e integração dos
servidores e suas equipes.
Outro aspecto
carente de ação é a comunicação entre o ente executor e seus servidores, não se
detalham os procedimentos (que deveriam vir com maior eficiência e clareza dos
gabinetes) e passos que deveriam trazer melhoria nas relações internas e
externas dentre os executores diretos da própria ação.
O aumento da burocracia e de procedimento
ocasionam contratempos em ações diretas com os jovens internos e as obrigações
de responder a formulários distintos com o objetivo de maior controle e não
melhoria de ações.
A título de
exemplo, o projeto “São Paulo sem papel” na fundação é uma falácia, tendo em
vista que o fluxo ainda está burocratizado e com aumento de formulários nas
respectivas pastas dos adolescentes.
Por fim, os
servidores carecem de diretrizes mais próximas e presentes, além de
procedimentos únicos entre várias unidades aos quais os servidores possam se
referenciar e ao mesmo tempo confiar nestes, para que posam realizar suas
atividades e manterem a rotina interna das unidades sem se sentirem ameaçados e
pegos de surpresas em ocorrências disciplinares graves, além de transferências
compulsórias, devido ao desmonte de unidades e o consequente sucateamento.
Nos dias atuais,
observamos movimentos delicados que põem em risco a precária segurança atual
das unidades, em função da situação crítica do quadro de pessoal (agentes de
apoio sócio educativo) das unidades, aliado as medidas adotadas pela atual
gestão, as quais geram tensões
permanentes, prestes a explosão generalizada pois os jovens hoje se comunicam
com mais facilidade, (famílias , visitas , namoradas, que também se organizam
no externo) nos remetendo a novos incidentes contínuos e sucessivos, além de
violentos, como já estão acontecendo em pequena escala, Iniciando assim outra vez o ciclo de
acontecimentos que alimenta o sistema jornalístico
nacional , e ao mesmo tempo denegrindo a imagem da fundação CASA e do próprio
Governo, Não há dúvida que se ocorrerem sucessivas rebeliões ou atos de violência
não contidos a tempo; nos remete a novos períodos sombrios.
É preciso dar força
aos poucos e disponíveis servidores que ainda acreditam no trabalho sócio
educativo institucional com o devido respeito as experiências e suas
resiliências, sem supressas desagradáveis, articuladas pelas políticas de
sucateamento sob o comando de alguns gestores que se mantem em cargos
estratégicos apenas por ligações partidárias e políticas sem qualquer
conhecimento técnico real para realização de um trabalho que venha a colocar
a instituição, governo e servidores em
um patamar de excelência na busca da recuperação e reinserção de jovens
infratores na sociedade.
É momento do governo
ouvir e dar vez e voz a experiencia de servidores antigos e de carreira que no
passado em muito contribuíram para a construção de uma instituição forte e
respeitada no cenário nacional e internacional, mas que por perseguição
políticas e pessoais foram excluídas deste processo.
É de extrema
urgência que o atual governo adote medidas eficazes para sanar a problemática
acima apontada, colocando pessoas que realmente tenham experiencia na condução
das medidas socioeducativas e, mais que isso, gozem de credibilidade junto ao
corpo funcional, para que assim consigam resgatar estes servidores e compromete
los na execução dos projetos, pois é mais do que evidente que sem a
participação efetiva do corpo funcional (verdadeiros executores das políticas e
medidas socioeducativas), nenhum projeto ou politica obterá o sucesso desejado.
Sendo o que
tínhamos de contribuição para o momento, nos colocamos a disposição de Vossa
Excelência.
São Paulo, 18 de
abril de 2022
Comissão de
Trabalhadores de Base
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