Requerimento enviado a Fundação CASA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ____, DE 2022

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166, do

Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Senhor Secretário de Justiça e Cidadania e 

Presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa, requisitando-lhe as seguintes

informações:

(1) A Fundação Casa confirma os números reportados por O Estado de S. Paulo em 

07/02/2022 a respeito do montante de adolescentes recolhidos em suas unidades? 

Segundo a reportagem, o número de adolescentes internados e atendidos caiu pela 

metade entre 2013 e 2021. A quantidade de jovens infratores saiu de 8,7 mil há oito 

anos (com pico de 10,5 mil em 2014), para cerca de 4,5 mil no fim do ano passado. Os 

dados estão corretos? Possui outros números e estatísticas que julgue relevante 

compartilhar?

(2) Qual a avaliação da Fundação Casa para a queda drástica no número de recolhidos nos 

últimos anos? Por que houve tamanha redução?

(3) Quantas unidades foram fechadas (ou suspensas)? Quantas estão por fechar (ou serem 

suspensas)?

(4) Qual o impacto desses fechamentos no fluxo de servidores e recolhidos? Quantos 

adolescentes foram transferidos em razão do fechamento de unidades? Quantos 

servidores foram deslocados pela mesma razão?

(5) Qual o número atual de servidores da Fundação? Há um plano de enxugamento de 

pessoal? Quantos devem ser dispensados?

(6) Quantos foram dispensados nos últimos dois anos? (entre servidores e funcionários 

terceirizados)

(7) Uma vez que existe uma redução da demanda, há algum programa para aumentar o 

investimento no atendimento aos adolescentes recolhidos? Segundo os participantes, 

não houve melhora no atendimento, a despeito da queda na demanda. Por que?

(8) A imprensa reportou recentemente gastos de 4,4 milhões na aquisição de câmeras e na 

instalação de uma central de monitoramento. Qual a justificativa para a aquisição de 

tecnologia de monitoramento ao mesmo tempo em que se dispensa pessoal também 

responsável pelo acompanhamento dos adolescentes?

(9) Em junho de 2021, os servidores da Fundação Casa fizeram um movimento de greve 

contra a redução do vale-refeição. Outro agravante na ocasião eram os oito anos sem 

reajuste salarial. O governo tem alguma proposta para repor as perdas?

JUSTIFICATIVA

Em audiência pública realizada de forma online neste dia 24 de fevereiro, cujo link segue 

abaixo, e para a qual V. Exa. foi convidada, tivemos a presença de diversos representantes de 

entidades, sindicatos e servidores que trouxeram à tona diversos problemas, potencialmente 

decorrentes de um processo de enxugamento da Fundação Casa.

https://www.youtube.com/watch?v=qjmuOgKwQs8

Segundo números oficiais, reportados pela imprensa, o número de adolescentes internados e 

atendidos caiu pela metade entre 2013 e 2021. A tendência seria a responsável pelo 

fechamento de boa parte das unidades. Cinco tiveram as atividades encerradas no último mês, 

elevando para 30 o número de centros desativados, segundo reportagem de O Estado de S. 

Paulo em 07/02/2022.

Durante a audiência, participantes relataram a transferência de servidores para unidades 

distantes em outras regiões do estado. Também houve queixas a respeito da falta de EPI e 

condições inadequadas para o atendimento de adolescentes recolhidos bem como para o 

trabalho dos servidores durante a pandemia da Covid-19.

Diante do exposto, gostaria de solicitar maiores informações à V. Exa..

Sala das Sessões, em 24/02/2022.

a) Emidio de Souza