Desde o dia 12 de agosto de 2021, a Fundação CASA está com chamamento público aberto para selecionar organização da sociedade civil (OSC) para celebrar termo de colaboração para o atendimento de adolescentes durante e no pós-medida socioeducativa.
O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e a íntegra do edital, com 127 páginas, está disponível para download. Faça também o download do modelo da planilha de aplicação financeira.
O foco do trabalho da OSC será na implementação de práticas e preparação dos adolescentes em atendimento socioeducativo na Fundação CASA para o mercado de trabalho, incluindo a sua inserção em vagas disponíveis. A previsão é de atingir 14.621 adolescentes da Fundação CASA no prazo de 12 meses.
A organização social será responsável por prestar serviços de triagem; sensibilização; monitoramento sobre vinculação e permanência no ensino formal após o cumprimento da medida; encaminhar para ensino profissionalizante compatível com a escolaridade; oferecer formação para o desenvolvimento de competências socioemocionais; ser mentor no processo de adaptação à vaga no mercado de trabalho (acompanhamento por seis meses durante a permanência no emprego); e encaminhar para vagas de trabalho.
O orçamento previsto é de cerca de R$ 30,7 milhões para um termo de colaboração com vigência inicial de 22 meses, podendo ser prorrogáveis até 60 meses.
O pagamento da organização será mensal, mediante apresentação da execução dos serviços, que serão avaliados conforme os indicadores e metas constantes no edital. Caso a OSC não atinja a alguma meta ou indicador, após análise administrativa, sofrerá redução na remuneração.
Todo o processo é regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, podendo ser selecionada uma OSC ou a atuação em rede de duas ou mais organizações da sociedade civil, desde que a OSC a celebrar o termo atenda aos requisitos da lei e do edital.
A sessão pública para o recebimento das propostas e das declarações complementares ocorrerá no dia 13 de setembro, às 11h, na Sede da Fundação CASA, em São Paulo.
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