Comunicado Jurídico
IRR 8 – INSALUBRIDADE | O Incidente Repetitivo de Recursos nº 8 – IRR 8 versa sobre o tema de percepção do adicional de insalubridade aos servidores Agentes de Apoio Socioeducativo que trabalham na medida socioeducativa do país.
IRR 16 – PERICULOSIDADE | O Incidente Repetitivo de Recursos nº 16 trata sobre o tema da concessão do adicional de periculosidade aos agentes de segurança/agentes de apoio socioeducativo que desempenham atividade de segurança pessoal e patrimonial nos centros de internação de medida socioeducativa.
AMBOS OS IRR’S 8 E 16 JÁ ESTÃO COM OS VOTOS DO RELATOR E REVISOR, AGORA OS PROCEDIMENTOS ESTÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO EM 16.09.21 ÀS 09H NO TST EM BRASÍLIA.
Leia na íntegra: https://sitsesp.org.br/novo/comunicado-juridico-irr8-e-16/
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