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27 de agosto de 2020
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado. Com a medida, os policiais penais ficam responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares.
A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.
De acordo com a norma, esses profissionais serão escolhidos por meio de concurso público e, ainda, pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos.
Na Alepe, a emenda recebeu 40 votos e foi aprovada por unanimidade. A proposta tem autoria do governo de Pernambuco.
Fonte: G1
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