Os ministros julgam quatro ações sobre o tema para saber se é constitucional a utilização da TR para a atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.
A pauta de julgamentos do plenário do STF traz nesta quarta-feira, 26, a continuação do julgamento de duas ADCs e duas ADIns em que se discute a aplicação da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
No final de junho, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que o tema seja discutido. No plenário, o julgamento teve início em 29 de junho, oportunidade em que houve a leitura do relatório e a sustentação oral das partes e dos amici curiae.
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