Vale-refeição e vale-alimentação podem ser perdidos com a reforma tributária

 

Entenda quais são os impactos que essa reforma pode causar aos trabalhadores e empresários

Por

 Ana Flavia Correa

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 10 de agosto de 2021

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Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O vale-alimentação e o vale-refeição são benefícios oferecidos aos trabalhadores. O objetivo é evitar que os colaboradores gastem dinheiro do próprio bolso com alimentação. O VA e o VR não são obrigações do empresário, porém aqueles que optam por proporcionar essa vantagem aos seus funcionários, podem receber um abatimento dessas despesas no Imposto de Renda no regime de lucro real.

Existe uma proposta na Reforma Tributária que pretende acabar com esse abatimento. 

Saiba mais sobre o assunto, neste artigo.

O vale-alimentação é obrigatório?

O vale-alimentação não é obrigatório; ele é um benefício opcional que alguns gestores garantem aos funcionários, porém quando há um contrato de trabalho ou uma convenção coletiva onde essa vantagem é estabelecida, o VA  passa a ser obrigatório. 

Quando o vale-alimentação é obrigatório, passa a repercutir no pagamento das obrigações tributárias do funcionário (FGTS, INSS) e das verbas trabalhistas.

Quando o empregador desconta alguma porcentagem do salário do funcionário, o benefício é visto como uma parcela indenizatória e não salarial.

Quais são as vantagens do vale-alimentação e do vale-refeição?

Esses benefícios têm muitas vantagens, tanto para o colaborador, quanto para o empregador, como: acesso a uma alimentação de qualidade, maior motivação na execução de tarefas, redução de faltas e atrasos, maior produtividade e maior retenção de talentos.

Qual a diferença entre o vale-alimentação e o vale-refeição?

O vale-alimentação é destinado às compras de alimentos em supermercados, hipermercados e em outros estabelecimentos que sejam cadastrados pela operadora de cartão. Na prática, o trabalhador pode usar o vale para fazer as compras do mês.

O vale-refeição é destinado às compras em bares, lanchonetes e restaurantes e é ideal para o consumo diário do colaborador.

Quais seriam os impactos para funcionários e empresários?

De acordo com o Ministério da Economia, cerca 280 mil empresas oferecem o VA e o VR para uma parcela dos 22,3 milhões de trabalhadores. Quando os colaboradores não recebem o vale, podem receber a refeição pronta.

Se a Reforma Tributária extinguir o abatimento das despesas desses benefícios no Imposto de Renda, poderá fazer com que os empresários deixem de proporcionar essa vantagem aos seus empregados. Esse fato implica em maiores gastos com a alimentação por parte dos trabalhadores, o que gera grandes prejuízos.

Quais são os ganhos que essa proposta pretende garantir?

De acordo com a Receita, cerca de R$1,3 bilhão deixaram de ser arrecadados em 2021, por causa da isenção fiscal. Se a proposta da reforma for aprovada, a estimativa de arrecadação para o governo é de R$1,4 bilhão em 2022 e R$1,5 bilhão em 2023.

O que acontece com o setor de bares e restaurantes com o fim da isenção?

Os bares e restaurantes que aceitam o vale-refeição como forma de pagamento, sofrerão grandes impactos, caso essa proposta da Reforma Tributária seja aprovada; pois o faturamento cairá muito, o que também afeta a economia do país.

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Parabéns a todos advogados e advogadas do sistema socioeducativo, prisional, segurança pública em Geral

 

 Parabéns a todos advogados do sistema socioeducativo, prisional, segurança pública em Geral

DIA DOS ADVOGADOS E, DAS ADVOGADAS

Onze de agosto é conhecido como o Dia do advogado, porém, nessa como em outras datas comemorativas muitas vezes não refletimos sobre o significado delas, correndo o risco de subestimá-las.

Em 1827, aos onze dias do mês de agosto, D. Pedro I não só decretou a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, como instituiu o Curso Superior. Até então, quem quisesse completar o terceiro grau "navegar seria preciso" rumo às Terras Lusitanas, mais "precisamente" Coimbra.

Com a fundação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, conhecida como o espaço democrático das Arcadas, e da Faculdade de Direito de Olinda, no ano seguinte ao decreto, criou-se dois importantes celeiros acadêmicos que passaram a produzir conhecimento para a futura república brasileira. Ademais nas cidades em que se instalaram, essas instituições despertaram um rebuliço cultural que alterou, irreversivelmente, suas rotinas provincianas, para conferir-lhes o caráter de metrópoles civilizadas, que mantém até hoje.

 

Um século depois da Fundação dos Cursos Jurídicos, o Decreto nº. 19.408, de 18 de novembro, cria a Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB) órgão de disciplina e seleção de advogados. O documento garantiu à OAB o monopólio de representação e regulação do exercício da advocacia. Ao longo dos anos, a carreira jurídica passou por grandes mudanças, que, obviamente, refletiram os acontecimentos sociais. Alguns deles marcantes, como é o caso da entrada das mulheres no mercado de trabalho. O meio jurídico absorveu e foi absorvido pelas mulheres que ocuparam e continuam a ocupar todas as esferas do direito, vide a eleição ao cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, da Ministra Ellen Grace. Se a presença feminina alcançou a magistratura, na advocacia não poderia ser diferente. Em postos historicamente ocupados por homens, como o de delegado, é crescente a participação do "sexo frágil". No Estado da Bahia, por exemplo, elas já comandam quase metade das delegacias, dando provas da sua capacidade para funções em que se exige, dentre outras coisas, muito preparo técnico e emocional.

 

Não deve ser mero acaso a Justiça ter como símbolo uma Deusa, que, ora com os olhos vendados, equilibra os pesos de uma balança, representando a equidade, a isenção e a imparcialidade; ora com os olhos abertos, representa a melhor Justiça, mais vigilante, receptiva, atenta, dinâmica, ágil e célere.Esse simbolismo feminino da Justiça vem da Grécia antiga: Dike, filha de Zeus e de Têmis, de olhos abertos, segurava na mão direita uma espada (o símbolo da execução da lei) e na esquerda uma balança de dois pratos (o símbolo do equilíbrio). Os romanos, pais da ciência jurídica, deram-lhe o nome de Justitia, vendando-lhe os olhos para que ela pudesse ouvir melhor, sem deixar se levar pelo que via, tornando-se emblemática a idéia de que a Justiça é igualitária, não sofrendo nenhuma influência de fatores externos, aparentes e subjetivos.Os olhos vendados, no entanto, não caracterizam um estado de cegueira, mas sim um processo de interiorização que busca harmonizar-se à situação exterior.A luta feminina para ocupar o devido espaço na sociedade não é de hoje. Tem-se notícia de que em Roma surgiu a primeira advogada, cujo nome era Carfânia, sendo ela uma apaixonada por seu trabalho. A veemência que ela imprimia às causas que defendia, contudo, não a tornavam bem vista pelos juristas da época.Da Roma antiga para as terras tupiniquins. Em 1902 foi diplomada a primeira advogada brasileira.

 

Apesar da importância do acontecimento, a situação da mulher na primeira metade do século XX, por aqui, não era nada fácil. Por ocasião da promulgação do Código Civil de 1916, a mulher casada passou a ser tida como relativamente incapaz. Somente quarenta e seis anos depois, com a aprovação da Lei nº. 4.212 é que foi instituída a igualdade jurídica entre os cônjuges, o que veio a ser confirmado com a promulgação da Constituição de 1988 e o novo Código Civil.Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep), o Ministério da Educação, mostraram a revolução operada pelo movimento feminista.Houve uma verdadeira avalanche de mulheres no Direito. Em 1990, elas eram 40% dos formandos do curso universitário. No último censo, de 2003, chegaram a 51% - ou 32.630 novas bacharéis no mercado. A seccional de São Paulo da OAB, o maior colegiado da profissão no País, também reflete essa realidade. Pela primeira vez nos 74 anos de história da entidade, 53% dos membros da OAB são mulheres.

 

A advogada do novo milênio não busca a competitividade com o profissional do sexo oposto, mas sim a parceria para a construção de uma sociedade melhor. Ela ultrapassou todas as fronteiras do preconceito, da visão machista de "sexo frágil" e "inferior" e labuta no exercício da profissão, dividindo o tempo entre as tarefas do lar, os filhos e o marido, sem perder de vista os ideais de justiça e fraternidade.O papel fundamental dessa advogada é participar cada vez mais da vida do País, lutando pela igualdade social. Uma missão árdua, marcada pela resistência e, muitas vezes, por gestos de discriminação.Por isso, no dia em que se homenageia o profissional do direito, quero fazer uma reverência especial às advogadas, que muito mais do que inaugurar o gênero feminino no uso da palavra "advogado", vem imprimindo, com equilíbrio, a leveza e a força de sua essência feminina na história do direito.Parabéns a todas as missionárias do direito

FALTANDO POUCOS DIAS PARA SE APOSENTAR, SERVIDORA DO CASA BATATAIS, RECEBE HOMENAGEM DOS COLEGAS DE TRABALHO

 A vida é feita de ciclos, e nesse mês de Agosto, se encerra o ciclo da nossa amiga Marli marques dentro da instituição, foram mais de 40 anos contribuindo para o bom andamento do SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, virou exemplo para os colegas de trabalho, sempre Alegre, irreverente, Amiga, humilde, cheia de disposição, e muito guerreira, essa é a lembrança que nós servidores do casa Batatais e pelos centros onde você passou teremos dentro da instituição.

A sua jornada se encerra dentro do SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, porém a amizade continua fora das quatro paredes onde anos trabalhamos juntos, você deixou legado, tem sua marca dentro do casa Batatais e por todos as casas que trabalhou, seus amigos de trabalho irão sentir muito sua falta.

Esperamos que tenha sucesso e curta muito, demasiadamente a cada dia de descanso, do lado de cá, nós ficaremos torcendo e esperando o nosso momento, igual o seu será nesse dia 12 de Agosto de 2021, não há palavras, não há placas ou faixas que substitua o quanto nesses 41 anos você tenha deixado exemplos a serem seguidos, sempre am algum momento das rodas de conversas de amigos seu nome será lembrado e exaltado.

Continue sendo essa pessoa maravilhosa que sempre foi, siga sua metas e conquiste seus objetivos, dos colegas do casa Batatais e do SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, que você tenha uma excelente aposentadoria e se precisar de algum de nós estaremos sempre a sua disposição...

Esse é um momento triste e ao mesmo tempo muito especial, pois olho para trás e vejo os momentos bons que passamos, de muita alegria, companheirismo e muita vitória. Sempre há um amanhã e a vida nos dá sempre mais uma oportunidade para fazermos as coisas bem, e temos que aproveitar cada oportunidade, pois a vida é curta, mas é maravilhosa! Te desejamos bastante sucesso e que você consiga realizar seus sonhos. Cuide-se e lembre-se sempre que pode contar conosco em qualquer ocasião!

FALTANDO POUCOS DIAS PARA SE APOSENTAR, SERVIDORA DO CASA BATATAIS, RECEBE HOMENAGEM DOS COLEGAS DE TRABALHO

 

Esse mês se encerra o ciclo da nossa companheira de trabalho, Lucia Nardi, lotada no casa Batatais, mais de 30 anos de serviços prestado na instituição, muito contribuiu para o bom andamento dos centros onde passou, fez o sistema socioeducativo crescer, e quem esteve a sua volta se agigantou, fez história, um ícone nota 1000 para os companheiros de serviço.

Virou exemplo de vida a ser seguido, batalhadora, extrovertida, cheia de garra e com muita humildade, conquistou seu espaço dentro dos locais de trabalho onde caminhou, seus rastros serão seguidos por muitas e muitas gerações.

Se tivesse uma nota teria nota mil, se fosse uma medalha, ganharia disparadamente a de ouro, não há palavras que resuma essa pessoa maravilhosa que és, merece uma honra ao mérito, e nesse mês de agosto onde se encerra seu ciclo na instituição será eternamente enraizada e lembrada pelos servidores do casa Batatais e pelas casas onde passou.

Nós servidores da Fundação CASA, lhe desejamos muita sorte, amor, novos caminhos e felicidade. Hoje um ciclo se encerra aqui, para que um novo possa começar em outro lugar. Esperamos que seja muito bem-sucedida. Despedimos de uma pessoa que, além de ser nossa  colega de trabalho, se tornou uma grande amiga fora da instituição também. Desejamos que a nossa amizade sempre continue firme e forte.

Com o tanto de talento que você tem, vai crescer muito rápido no novo ciclo. Ficamos felizes por você e desejamos muita sorte nessa nova fase de sua vida...