Mudança da nomenclatura é debatida em reunião na Secretaria de Justiça e Cidadania
Na tarde desta segunda, 3 junho, na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania, aconteceu uma importante reunião sobre a nomenclatura dos cargos dos servidores da Fundação Casa. O encontro envolveu o Sitsesp, a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Fundação Casa e representante do Legislativo.
O presidente Neemias de Souza destacou a importância de retomar o diálogo sobre o tema. “Conseguimos reunir nomes de peso em torno da necessidade e urgência na aprovação da mudança. Sensibilizamos as autoridades para um tema relevante para os servidores. São mais de 15 anos de luta, desde o decreto 54.873, datado de 06/10/2009, quando foi imposta a nomenclatura ‘Agente de Apoio Socioeducativo'”, afirmou.
Vale lembrar que as últimas mudanças na nomenclatura ocorreram por decreto, sem que a categoria fosse ouvida.
O secretário Fabio Prieto assumiu o compromisso de agilizar o estudo de impacto. Estudos anteriores indicam que a mudança não trará impacto econômico para o governo do estado.
O secretário de Organização, José de Souza, ressaltou o compromisso da nova diretoria do Sitsesp com o tema. “Em menos de dois meses, a gestão articulou este importante encontro”, disse ele.
A diretoria do Sitsesp foi representada pelo presidente Neemias de Souza, pelo secretário de Organização José de Souza, pelo Vice-Secretário Jurídico Luiz Eduardo Amaral de Freitas e pelo Secretário Regional sul Luís Vagner Pereira da Silva. Eles se reuniram com o secretário de Justiça e Cidadania Fábio Prieto de Souza, o vice-secretário Raul Christiano, a presidente da Fundação Casa Claudia Carletto e o deputado estadual Gilmacir Santos (Republicanos).
Sobre o PL 875/19.
O deputado estadual Major Meca foi o autor do PL 875/19, que defende a mudança de nomenclatura de “agente de apoio” para “agente de segurança socioeducativo”. A mudança tem relação direta com a aposentadoria dos servidores, trazendo ganhos com o acréscimo da periculosidade, uma vez que a nomenclatura “agente de apoio” não é reconhecida pelo INSS.
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