Prazo para quem estava obrigado a declarar terminou nesta sexta-feira (31)
O prazo para quem estava obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 sem multa terminou às 23h59 desta sexta-feira (31). O que acontece agora para quem perdeu o prazo para entregar a declaração?
No minuto seguinte, à 0h do sábado (1º), o sistema da Receita Federal fica indisponível para acesso.
Ou seja, a partir desse momento, o contribuinte não consegue entregar mais a declaração.
Sistema reabre só na segunda-feira
O sistema só reabre novamente para que o contribuinte possa entregar o Imposto de Renda às 8h da segunda-feira (3).
A partir daí, o programa gerador da declaração (PGD) já estará atualizado para gerar automaticamente a multa por atraso no caso de quem estava obrigado a declarar e não entregou até o dia 31 de maio.
Vou pagar multa?
Sim, quem perdeu o prazo e estava obrigado a declarar vai pagar uma multa por atraso. Essa multa vai de no mínimo R$ 165,74 a 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido.
Ou seja, quem atrasar a entrega da declaração por 20 meses, paga a multa máxima de 20%.
Mas quem não estava obrigado a declarar não paga multa.
E se precisar corrigir a declaração?
Mesmo quem já entregou a declaração e agora percebe que errou e precisa corrigir também terá de esperar que o sistema volte a ficar disponível para entregar a declaração retificadora do Imposto de Renda.
Veja como fazer uma declaração retificadora
Portanto, só será possível corrigir a declaração a partir das 8h da segunda-feira (3).
Mas, atenção: como o prazo já está encerrado, não será mais possível mudar o modelo de tributação da declaração (simplificado ou completo).
Ou seja, se tiver feito a opção pelo modelo das deduções legais, também conhecido como modelo completo para poder deduzir despesas com dependentes, e agora perceber que vai ser melhor excluir esse dependente e entregar pelo modelo simplificado, vai ter de permanecer com a escolha feita antes do fim do prazo.
Ainda que isso significa pagar mais imposto ou restituir menos.
E quem tem imposto a pagar?
Como o prazo para pagar a primeira cota ou cota única do imposto a pagar venceu também na sexta-feira (31), o contribuinte que não optou pelo débito automático já estará em dívida com a Receita e terá de recolher o imposto com multa e juros.
Além disso, quem entregar a declaração depois do prazo e apurar imposto a pagar também já terá que pagar o imposto com multa.
Desse modo, para emitir o DARF de imposto de renda de pessoa física já preenchido, utilize o sistema Meu Imposto de Renda.
Quem optou pelo débito automático não precisará atualizar nada, pois a Receita envia a parcela corrigida para o banco.
E quem tem imposto a restituir?
Se o contribuinte apurar imposto a restituir, poderá optar por pagar a multa por atraso e receber a restituição inteira ou ter o valor da multa abatido da restituição.
São cinco lotes lotes de restituição. O primeiro deles já foi pago na sexta-feira (31):
Calendário da restituição 2024
Para este ano, estão previstos cinco lotes de restituição:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O valor é corrigido pela taxa Selic, que atualmente está em 10,50% ao ano.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2024?
Para quem não entregar a declaração do Imposto de Renda, as consequências não são nada boas.
Além da multa, o contribuinte também tem problemas no CPF, que fica com status “pendente de regularização”.
Com o CPF irregular, o contribuinte poderá ter problemas para:
- Fazer empréstimos e financiamentos;
- Obter cartões de crédito;
- Tirar o passaporte;
- Viajar para fora do país;
- Se matricular em uma instituição de ensino;
- Tirar a carteira de trabalho, entre outros.
Mas assim que entregar a declaração do Imposto de Renda, o CPF volta à situação regular rapidamente.
Especial Imposto de Renda
Ao longo de todo o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, a Inteligência Financeira preparou uma série de reportagens, vídeos, guias e perguntas frequentes para ajudar nossos leitores, além de esclarecer dúvidas enviadas por e-mail e pela nossa caixa de mensagens. Todas as reportagens estão reunidas neste link: Imposto de Renda e também no canal da IF no Youtube, na aba dedicada ao Imposto de Renda
Confira alguns dos principais links para nossos conteúdos:
- Imposto de Renda 2024: guia completo, rápido e descomplicado
- Como fazer a declaração pelo computador
- Como fazer a declaração pelo celular
- Quem está obrigado a declarar?
- O que é possível deduzir?
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