Piso salarial da Enfermagem: cálculo pode ser baseado em 30 horas semanais. PEC passa por consulta pública

 

Texto está em período de avaliação da sociedade, aberta pelo Senado Federal

Por 

Gustavo Silva

 — Rio de Janeiro

07/06/2024 16h58  Atualizado há 22 horas

  

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No Hospital São Francisco de Assis, enfermeiros cuidando de paciêntes Domingos Peixoto

Atualmente em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constitulção (PEC) 19, de 2024, propõe que o cálculo do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras seja baseado em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. O texto está em período de consulta pública, aberta pelo Senado Federal.

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Além de estabelecer a jornada de trabalho, a PEC também prevê um reajuste anual do piso salarial, garantindo um percentual acima da inflação.

Como forma de mobilizar a importância das mudanças para a categoria, o o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro mobiliza os servidores para participarem da votação. Para emitir um parecer, é preciso acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163673 e autenticar o voto por meio do sistema Gov.br, garantindo a validade da pesquisa.

Além disso...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a enquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem alcançou a marca de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O número de registro da proposta será concedido após a entrada na pauta das Casas Legislativas.

O enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem é uma demanda antiga da categoria. O argumento dos profissionais é de que auxiliares realizam as funções de técnico, mas não recebem os vencimentos correspondentes.

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Desde o ano passado, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio e servidores da enfermagem da rede federal realizam um trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares em apoio à PEC. O projeto é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).