Manifestação em defesa do serviço público |Crédito: reprodução/ Assufrgs
Uma iniciativa de sindicatos e associações de servidores públicos dos três níveis de governo busca dialogar com candidatos aos cargos eletivos para que se comprometam com a garantia da democracia, com a valorização dos serviços públicos e com a defesa dos direitos sociais.
Para consolidar essas reivindicações, nesta quinta-feira (3) foi lançada uma Carta-Compromisso com o Serviço Público e uma plataforma denominada Pacto pelo Serviço Público. O evento foi realizado no auditório da União dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco-MG).
A carta-compromisso possui seis eixos temáticos: direitos constitucionais fundamentais; direitos gerais da classe trabalhadora; direitos sociais; fortalecimento das instituições de Estado; Defesa dos direitos dos servidores públicos; sistema tributário e orçamento público. Entre os principais pontos do documento estão o compromisso com o combate às privatizações, a melhoria dos serviços públicos e a justiça tributária.
A proposta se soma a uma agenda de defesa dos serviços públicos e dos servidores. Segundo as entidades organizadoras, existem “muitas ameaças, das mais absurdas, como de candidatos dizendo que vão substituir servidores por IA, até questões muito concretas, como a reforma administrativa, que fala em redução drástica do quadro de servidores e fim da estabilidade”.
As organizações buscarão candidatos de todo o Brasil para que conheçam o documento e possam assinar, caso concordem. A assinatura ficará disponível de forma pública em uma plataforma online e poderá ser consultada pelos eleitores. Os organizadores afirmam que, posteriormente, a plataforma poderá se transformar em uma ferramenta de acompanhamento do cumprimento dos compromissos firmados por parte dos candidatos que forem eleitos
Portaria detalha que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá reembolsar R$ 14,1 mil mensais pela composição da força de trabalho de empregada pública da estatal.
Por Rabbit IA Publicado em 08 de setembro de 2026 | 09:45
Governo autoriza movimentação de servidora dos Correios para o Ministério da Justiça
A resolução, assinada pela diretora de Planejamento da Força de Trabalho, Maria Aparecida Chagas Ferreira, permite que a empregada pública Viviane Chagas Marques deixe o quadro de pessoal da estatal para compor a força de trabalho na pasta da Justiça. Viviane ocupa o cargo de agente de correios – atendente comercial. Segundo o documento, a movimentação ocorre na modalidade de indicação consensual (acordo entre as instituições e a profissional para a mudança de posto de trabalho) e terá prazo indeterminado.
Conforme as normas estabelecidas pela portaria, o valor de R$ 14.157,18 a ser reembolsado pelo ministério solicitante engloba não apenas o salário, mas também tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e outras parcelas previstas na legislação federal. Essa transferência de recursos serve para compensar a estatal de origem pelos custos mantidos com a funcionária enquanto ela presta serviços em outra estrutura do governo federal.
Regras de atuação e desvio de função
O texto normativo impõe limites claros à atuação da servidora no novo órgão. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública garantir que a profissional não exerça atividades incompatíveis com as suas atribuições originais nos Correios. O objetivo é evitar o desvio de função (situação em que um trabalhador executa tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado e treinado).
A manutenção da servidora no novo posto também depende de planejamento orçamentário. A portaria destaca que compete ao ordenador de despesas (autoridade responsável por autorizar os pagamentos) zelar para que existam recursos disponíveis para custear os reembolsos mensais à ECT, tanto no exercício atual quanto nos anos seguintes.
A movimentação de pessoal entre órgãos da administração pública federal é um instrumento de gestão que visa otimizar o uso do capital humano no serviço público. No caso de Viviane, o retorno à instituição de origem pode ocorrer a qualquer momento por decisão do ministério da gestão, respeitando as normas vigentes para a composição da força de trabalho federal.
Prazos e vigência
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 4 de setembro de 2026. Entretanto, o ato administrativo pode perder o efeito caso a empregada pública não se apresente ao órgão de destino no prazo de 30 dias. A medida baseia-se em diretrizes da Lei 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e no Decreto 10.835/2021, que disciplina as movimentações de pessoal.
A reportagem de O TEMPO ressalta que esse tipo de movimentação é comum no Executivo federal para suprir demandas específicas de ministérios que necessitam de reforço em suas equipes técnicas ou administrativas sem a necessidade imediata de novos concursos públicos. O reembolso financeiro assegura que o orçamento da empresa estatal não seja prejudicado pelo afastamento do colaborador.
Para o leitor entender melhor, o termo composição da força de trabalho (estratégia para alocar servidores em áreas de maior necessidade) é o que fundamenta juridicamente essa cessão entre a ECT e o governo federal. A diretoria responsável pela autorização faz parte da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do ministério da gestão.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
A equipe de “O TEMPO” produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br."
Para ajudar familiares de menores de 18 anos encaminhados pela polícia para a Fundação CASA, a instituição disponibiliza materiais de orientação com noções práticas sobre o que acontece desde a apreensão até o primeiro contato oficial com a família e também orienta os pais e responsáveis com serviço de informações por telefone.
A Fundação CASA recebe apenas adolescentes menores de 18 anos que cometeram ato infracional e foram encaminhados pela polícia, quando ocorre o flagrante, ou pela Justiça, em resultado de busca e apreensão. A instituição não decide se o jovem entra ou sai de uma medida socioeducativa ou de programa de atendimento, apenas executa o que é determinado pelo Poder Judiciário.
Quando o adolescente/jovem é apreendido em flagrante pela Polícia Militar ou Civil, é levado inicialmente a uma Delegacia de Polícia de plantão, onde a ocorrência é registrada. Se permanecer apreendido, é encaminhado a um centro da Fundação CASA com atendimento inicial e internação provisória, onde passa por acolhimento especializado, avaliação de saúde, atendimento com equipe técnica, recebe informações sobre sua situação processual, seus direitos e deveres, e é apresentado para a audiência junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário, sempre acompanhado por Defensor Público ou advogado constituído.
Depois da entrada no centro socioeducativo, a família é avisada oficialmente após os procedimentos iniciais de acolhimento. Nesse contato, a Fundação CASA informa em qual centro o adolescente está, quais são os horários e regras de visita, quais documentos precisam ser apresentados, eventuais informações de saúde necessárias para continuidade de tratamento e o nome e o telefone da equipe técnica responsável pelo acompanhamento do caso. Enquanto aguarda esse contato, a orientação é manter os telefones atualizados e disponíveis; separar documentos pessoais do adolescente (RG, CPF, certidão de nascimento, carteira de vacinação); reunir informações médicas caso o jovem esteja em tratamento ou use medicação contínua (com receituário médico); e, se possível, anotar o número do boletim de ocorrência.
Se a família não receber contato, pode buscar informações diretamente nos centros de atendimento da Fundação CASA, cujos telefones e endereços estão disponíveis no site institucional (https://e.casa.sp.gov.br/endereco-novo/). Também é possível entrar em contato com o Canal da Família, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones 0800 777 3272 (ligação gratuita, opção 1) ou (11) 2927-9950 (tarifação conforme operadora). Esse canal foi criado justamente para acolher, orientar e facilitar o contato com os centros de atendimento.
No site, a Fundação CASA ainda disponibiliza a Cartilha da Família (https://e.casa.sp.gov.br/url/CartilhadaFamilia), com orientações mais detalhadas sobre visitas, funcionamento das unidades, formas de contato e acompanhamento do adolescente ao longo da medida socioeducativa. A proposta é oferecer uma fonte segura de consulta para quem está enfrentando esse momento complexo e precisa de informação clara, oficial e acessível.
Serviço – Canal da Família da Fundação CASA Telefones: 0800 777 3272 e (11) 2927-9950. Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O dia 7 de setembro é uma data comemorativa que relembra a declaração de independência do Brasil, realizada nesse mesmo dia em 1822.
O 7 de setembro é uma das datas comemorativas mais importantes do Brasil, justamente por abrigar um dos principais acontecimentos da nossa história: a nossa independência. Foi nesse dia, em 1822, que d. Pedro deu início a nossa trajetória como nação independente. Atualmente, o 7 de setembro é um feriado nacional que é marcado por comemorações públicas nas grandes cidades.
A independência do Brasil aconteceu em 7 de setembro de 1822, quando, supostamente, d. Pedro (futuro d. Pedro I) proclamou o grito da independência às margens do Rio Ipiranga, na atual cidade de São Paulo. Com isso, o Brasil rompeu sua ligação com Portugal e consolidou-se como nação independente.
Quais foram as causas da independência?
A independência foi resultado de um processo de desgaste nas relações entre os colonos brasileiros, sobretudo da elite, com Portugal. Isso teve relação direta com a Revolução Liberal do Porto de 1820, mas podemos considerar que tudo começou com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, em 1808.
A transferência da família real foi uma consequência da Era Napoleônica e motivada pela invasão de Portugal pelas tropas francesas. A mudança da família real portuguesa para o Rio de Janeiro foi, portanto, uma fuga. Após se instalar no Rio de Janeiro, foi iniciado o que ficou conhecido como Período Joanino.
Esse nome faz referência a d. João VI, regente que esteve à frente de Portugal e só se tornou rei português a partir de 1816. Aqui no Brasil, d. João VI realizou uma série de medidas que contribuiu para a modernização do Brasil, promovendo desenvolvimento econômico e florescimento cultural e artístico.
Duas medidas de destaque foram a abertura dos portos, em 1808, e a elevação do Brasil à condição de reino, em 1815. Com essa última medida, o Brasil deixou de ser uma colônia e tornou-se parte do reino português. Essa situação, no entanto, desagradava a muitos em Portugal. Assim, em 1820, estourou a citada Revolução Liberal do Porto.
Essa revolução mobilizou a elite de Portugal pelo desejo de reformas no país, que incluíam o retorno do rei para Lisboa. O ponto de partida para o processo de independência do Brasil foi, portanto, a intenção da Corteportuguesa (instituição à frente dessa revolução em Portugal) de revogar todas as medidas tomadas por d. João VI durante o Período Joanino.
Processo de independência do Brasil
Foi por causa da possibilidade de recolonização do Brasil que o nosso processo de independência iniciou-se. A elite econômica do país – nesse caso, a elite do Sudeste – não aceitava essa possibilidade porque afetaria seus interesses econômicos. Negociações estenderam-se durante 1820 e 1821, mas, a partir de 1822, o sentimento separatista começou a ganhar força.
Quem encabeçou a independência do Brasil foi o príncipe regente d. Pedro. À medida que a situação foi tornando-se irreconciliável, o príncipe foi convencido a liderar o processo de independência do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, a situação mostrou-se insustentável, e o regente declarou a independência.
É importante dizer que o nosso processo de independência não foi pacífico, uma vez que houve resistência, o que resultou em batalhas em locais como Bahia, Pará e Cisplatina (atual Uruguai). As tropas ditas “brasileiras” venceram e conseguiram subjugar os movimentos de resistência.
Portugal acabou reconhecendo nossa independência em 1824, depois que os ingleses mediaram um acordo entre brasileiros e portugueses. O Brasil, como nação independente, organizou-se como uma monarquia e d. Pedro foi aclamado e coroado como imperador do Brasil. Assim, a partir de 1822, ele começou a ser de d. Pedro I.
O 7 de setembro é um dia extremamente importante para a nossa história. A memória coletiva em nosso país consolidou essa data como o dia em que d. Pedro realizou o grito da nossa independência, sendo esse acontecimento um marco de fundação de nosso país. Apesar disso, os historiadores atualmente não têm certeza se d. Pedro realizou, de fato, o Grito do Ipiranga.
Sendo considerado um dos marcos fundadores, a data é entendida como um momento importante para a memória coletiva do brasileiro e, por isso, deve ser celebrada. A importância da data é facilmente identificada pelo fato de que ela é um feriado nacional e é um dos três feriados que comemoram acontecimentos marcantes da história brasileira (os outros são o Dia de Tiradentes e o Dia da Proclamação da República).
As comemorações da independência no Brasil acontecem sobretudo nas grandes cidades do Brasil e são marcadas por desfiles realizados pelo Exército brasileiro. Na capital, Brasília, são realizados desfiles de membros das ForçasArmadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), assim como acontecem desfiles de bandas e até de veteranos da Força Expedicionária Brasileira, que lutou na Segunda Guerra.
No dia 7 de setembro, são realizados desfiles militares nas grandes cidades do Brasil.
A Esquadrilha da Fumaça, destacamento da Aeronáutica famoso por realizar exibições acrobáticas com aviões, faz exibições na capital. As comemorações de 7 de setembro são tão expressivas que, em 2018, por exemplo, cerca de 30 mil pessoas assistiram aos desfiles em São Paulo e Campo Grande, e 10 mil, em Florianópolis|1|.
Hino da Independência do Brasil
Já podeis da Pátria filhos, Ver contente a mãe gentil; Já raiou a liberdade No horizonte do Brasil Já raiou a liberdade, Já raiou a liberdade, No horizonte do Brasil.
Brava gente brasileira! Longe vá temor servil Ou ficar a Pátria livre Ou morrer pelo Brasil; Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.
Os grilhões que nos forjava Da perfídia astuto ardil… Houve mão mais poderosa… Zombou deles o Brasil; Houve mão mais poderosa Houve mão mais poderosa Zombou deles o Brasil.
Brava gente brasileira! Longe vá temor servil Ou ficar a Pátria livre Ou morrer pelo Brasil; Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.
Não temeis ímpias falanges Que apresentam face hostil; Vossos peitos, vossos braços São muralhas do Brasil; Vossos peitos, vossos braços Vossos peitos, vossos braços São muralhas do Brasil.
Brava gente brasileira! Longe vá temor servil Ou ficar a Pátria livre Ou morrer pelo Brasil; Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.
Parabéns, ó! brasileiros! Já, com garbo varonil, Do universo entre as nações Resplandece a do Brasil Do universo entre as nações Do universo entre as nações Resplandece a do Brasil.
Brava gente brasileira! Longe vá… temor servil Ou ficar a Pátria livre Ou morrer pelo Brasil; Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.
Créditos de imagem
|1| Desfile de 7 de setembro atrai milhares de brasileiros de Norte a Sul do país. Disponível em www.fab.mil.br/noticias/mostra/32744/
O 7 de setembro é uma data comemorativa que relembra a declaração de independência do Brasil, realizada em 7 de setembro de 1822.Crédito da Imagem: Shutterstock
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SILVA, Daniel Neves. 07 de setembro – Dia da Independência do Brasil. Brasil Escola, 2026. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/7-setembro-dia-independencia-brasil.htm. Acesso em 07 de setembro de 2026.
Neste episódio do podcast “Isso é Fantástico”, você ouve as entrevistas do repórter Pedro Vedova com o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, e com a psicóloga clínica Reny Oliveira.
Por Fantástico
Uma dor que pode transformar um show, um sorriso ou até lavar a louça em um desafio. A fibromialgia atinge cerca de 6 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. e, para quem tem a síndrome, a dor é só uma parte do problema. Cansaço, alterações no sono e dificuldades para manter a rotina também podem fazer parte do dia a dia.
Agora uma nova lei federal ampliou a proteção a essas pessoas. Mas o que a ciência já consegue explicar sobre essa dor? Por que ela acontece? E como tratar uma doença que, muitas vezes, é invisível aos olhos de quem está de fora?
Neste episódio do podcast “Isso é Fantástico”, você ouve as entrevistas do repórter Pedro Vedova com o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, e com a psicóloga clínica Reny Oliveira.
Isabela Garcia relembra luta da mãe contra fibromialgia ao tratar do tema em novela
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