O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho. De acordo com informações da Agência Senado, a proposta estabelece diretrizes para que os países signatários desenvolvam e aprimorem políticas voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
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A matéria, que tramita por meio do PDL 720/2024, segue agora para promulgação. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado em 11 de agosto. O relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC), conforme informado pela Agência Senado.
Diretrizes para a SST
A Convenção 187 prevê que os países que aderirem ao acordo adotem medidas para o aprimoramento contínuo da segurança e saúde no trabalho, buscando melhorar as condições e os ambientes laborais e reduzir os danos à saúde dos trabalhadores.
Entre as medidas previstas estão a criação, implementação e acompanhamento de uma política nacional, um sistema nacional e um programa nacional de segurança e saúde no trabalho.
Segundo a Agência Senado, a convenção também busca estimular o desenvolvimento de uma cultura preventiva em SST, estabelecendo parâmetros mínimos para a atuação dos países que aderirem ao documento.
Cooperação internacional
Na avaliação apresentada pelo relator, a adesão à Convenção 187 poderá ampliar a cooperação internacional do Brasil na área de segurança e saúde no trabalho.
De acordo com Esperidião Amin, embora a legislação brasileira seja, em determinados aspectos, mais abrangente e rigorosa do que as normas estabelecidas pela OIT, a participação no acordo poderá contribuir para o aprimoramento das normas trabalhistas diante das transformações no mundo do trabalho.
O senador também destaca a possibilidade de troca de experiências e boas práticas entre os países, conforme registrado pela Agência Senado.
A aprovação da Convenção 187 representa, assim, mais um passo para o fortalecimento de políticas estruturadas de prevenção e promoção da saúde e segurança nos ambientes de trabalho, alinhadas à cooperação internacional e à busca pela melhoria contínua das condições laborais.
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