Câmara aprova aumento gradual de licença paternidade, que chegará a 20 dias em três anos

 

Projeto determina aumento gradual e anual da licença para pais; texto segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Por Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

04/11/2025 18h33  Atualizado há uma hora

Projeto busca ampliar licença paternidade para um mês; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.

🖊️ O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso.

Com a alteração, houve concordância entre deputados governistas e de oposição, que classificaram a proposta como "suprapartidária".

O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano. O texto determina que a licença-paternidade será de:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã devem garantir mais 15 dias de licença-paternidade para os seus funcionários, o que elevará a licença nestes casos para até 35 dias.

O texto estabeleceu ainda que pais de crianças com deficiência tenham direito a um terço a mais de licença.

Deputados federais em sessão da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Esta licença poderá ainda ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe. A primeira parte deverá ser de ao menos metade do total e o restante poderá ser gozado em até seis meses após o parto ou a adoção da criança.

O projeto ainda proíbe que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade.

👉🏽 Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.

PEC da Segurança: relator quer consenso entre governo e oposição

 

Antes de apresentar o relatório, Mendonça Filho pretende se reunir com autoridades e especialistas da área de segurança pública

• Por Alícia Bernardes
  02/11/2025 18:30
•     

 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende apresentar, na segunda quinzena de novembro, um parecer capaz de agradar tanto ao governo quanto à oposição. O desafio central está em conciliar visões distintas sobre o papel da União e dos estados na condução da política de segurança. Enquanto parlamentares da direita defendem maior autonomia estadual, a esquerda busca uma abordagem mais federalizada para o setor.

“Eu vou testando e medindo. Tenho sensibilidade política. É lógico que vou dar um pouco da minha leitura histórica e filosófica, mas tenho consciência de que não posso fazer um texto só meu. Preciso também expressar o sentimento da Casa, daquilo que vi”, afirmou Mendonça a jornalistas, sobre o processo de construção do relatório.

• Leia também: Hugo Motta pretende usar arrecadação das bets para financiar segurança

Um dos eixos centrais da proposta encaminhada pelo governo prevê o fortalecimento da Polícia Federal, ampliando sua capacidade de atuação nos estados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho e é considerada uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto inicial enfrentou resistência de governadores da oposição, entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), que defende uma política de segurança mais descentralizada e com maior protagonismo das polícias estaduais. Em busca de consenso, Mendonça retirou do parecer o ponto mais controverso, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Agente da Fundação CASA é encontrado morto, polícia investiga o caso

 

Pirajuí (SP) – na manhã desta segunda-feira (3) foi marcada por uma tragédia que abalou profundamente os servidores da Fundação CASA e toda a comunidade de Pirajuí. O corpo do agente da Fundação CASA Emerson Missim, servidor dedicado e conhecido por seu comprometimento com o trabalho, foi encontrado na região da Nova Pirajuí.

Segundo informações iniciais, moradores da área avistaram o corpo em um terreno próximo a residências e imediatamente acionaram a Polícia Militar, que isolou o local para a realização da perícia técnica. Os trabalhos buscam levantar as primeiras informações que possam esclarecer as circunstâncias da morte do servidor.

Durante as diligências, dois suspeitos foram detidos pela Polícia Militar e conduzidos à delegacia para averiguação. Ambos permanecem à disposição da Justiça enquanto a Polícia Civil assume oficialmente as investigações. Caberá às autoridades esclarecer se existe relação direta entre os detidos e o homicídio do agente Emerson.

O corpo de Emerson Missim foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame necroscópico que deverá indicar a causa da morte. Enquanto isso, o local segue isolado e o caso mobiliza toda a cidade, marcada pelo luto e pela revolta diante de mais um episódio de violência contra servidores da Fundação CASA.

Os Servidores da Fundação CASA manifestam o profundo pesar pela perda do companheiro de trabalho e solidarizam-se com os familiares, amigos e colegas de profissão neste momento de dor. Emerson será velado a partir das 19h desta segunda-feira (3), na cidade de Balbinos, e o sepultamento está previsto para às 8h30 desta terça-feira (4).

Mais do que uma notícia triste, o falecimento de Emerson escancara a dura realidade enfrentada pelos agentes da Fundação CASA — profissionais que diariamente colocam suas vidas em risco no exercício de suas funções, muitas vezes sem o devido reconhecimento, sem segurança adequada e sem políticas públicas efetivas de proteção.

Mais um servidor que perde a vida e entra para as estatísticas de mortes que infelizmente crescem a cada ano.

Que a morte de Emerson Missim não seja apenas mais um número, mas um grito de alerta e justiça por todos os trabalhadores da Fundação CASA.

Comunicado da Fundação CASA aos Servidores

 

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00263553/2025-40

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH 060/2025 - Comunica a contratação de Aplicativo de Bem-

Estar da empresa Wellhub (Gympass) para Servidores da Fundação CASA e seus dependentes.

O DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS – DRH da Fundação Centro

de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições;

Dando continuidade às ações voltadas ao cuidado com a saúde e o bem-estar dos

servidores, informamos a todos que a Fundação CASA, através de processo licitatório, contratou a

empresa Wellhub (Gympass). Com isso, os servidores e seus dependentes terão acesso às academias

e demais serviços da rede.

O serviço contratado inclui acesso aos planos de bem-estar, como academias,

pilates, terapias, programas de nutrição, entre outros, com condições mais vantajosas (descontos) para

os servidores da Fundação CASA e seus dependentes. O custeio do plano escolhido será de

responsabilidade do servidor, conforme opção realizada diretamente nos canais disponíveis pela

Wellhub.

Esta ação faz parte do Programa “Cuidando de Quem Cuida” – Projeto – Bem-Estar,

Bem-Estou, da Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho – Divisão de Recursos Humanos.

1. Como faço para me Cadastrar na WellHub?

Os servidores que desejarem ter acesso ao benefício (acesso a rede de academias

com desconto), deverão inscrever-se a partir do dia 01 de Novembro de 2025, no link disponilizado

abaixo, informando RE, Nome Completo e e-mail e aguardar o período de disponiblização para

inscrição através do aplicativo da Wellhub, conforme cronograma de inscrição, abaixo destacado.

1) Link:

https://forms.gle/UnFug37MczqY9VKq5

2) cronograma para as inscrições:

i) Formulário preenchido até o dia 10: Inscrições a partir do dia 15 do mesmo mês

ii) Formulário preenchido até o dia 25: Inscrições a partir do dia 1º do mês subsequente

Após a disponibilização do cadastro, conforme cronograma, o servidor deverá baixar o aplicativo da

Wellhub, na loja de aplicativos do celular (Play Store, Apple Store, etc) para escolher o plano que mais

se adequa a sua necessidade, conforme orientações disponilizadas no site da empresa, através do link:

https://helpcenter.gympass.com/pt-br/articles/como-fazer-o-cadastro-no-gympass

Importante: Onde aparecer” selecione a empresa”, digite: Fundação CASA SP

Observação:

Inicialmente foram contratados acessos para até 2000 (dois mil servidores), sendo que se houver

procura superior a este número, será levada em consideração a ordem de inscrição, até o limite

contratado.

Após 30 dias da disponibilização do cadastro, se for verificado que o servidor não fez adesão a nenhum

plano, seu acesso será descontinuado, podendo realizar novo cadastro de intenção, ficando a aprovação

sob análise da DRH/GMST, dentro do limite de vagas contratadas.

2 - Como funciona o cadastro de dependentes na Wellub?

Cada servidor pode cadastrar até 3 dependentes (pai, mãe, filhos e conjugues), diretamente pelos canais

disponibilizados pela Wellhub, conforme orientações disponilizadas no site da empresa, através do link

https://helpcenter.gympass.com/pt-br/articles/como-adicionar-membros-da-familia

3. - Quais são as condições de pagamento?

As condições de pagamento serão acordadas diretamente no aplicativo entre a Wellhub e os

servidores/dependentes, no momento da adesão ao plano escolhido.

As informações referentes ao pagamento, constam do link abaixo:

https://helpcenter.gympass.com/pt-br/articles/como-funciona-o-pagamento-da-minha-assinatura

A relação é direta entre o servidor e a Wellhub, não havendo desconto em folha de pagamento.

4- FAQ com perguntas e respostas sobre a Wellhub:

https://helpcenter.gympass.com/pt-br/articles

São Paulo, na data da assinatura digital.

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA

Diretor de Divisão de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco Candido Da Costa,

Diretor de Divisão I, em 03/11/2025, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com

fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

Comunicado Comunicado DRH 060/2025 - Contratação de Aplicativ (0087949630)         SEI 161.00263553/2025-40 / pg. 2