PEC da Segurança: relator quer consenso entre governo e oposição

 

Antes de apresentar o relatório, Mendonça Filho pretende se reunir com autoridades e especialistas da área de segurança pública

• Por Alícia Bernardes
  02/11/2025 18:30
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 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende apresentar, na segunda quinzena de novembro, um parecer capaz de agradar tanto ao governo quanto à oposição. O desafio central está em conciliar visões distintas sobre o papel da União e dos estados na condução da política de segurança. Enquanto parlamentares da direita defendem maior autonomia estadual, a esquerda busca uma abordagem mais federalizada para o setor.

“Eu vou testando e medindo. Tenho sensibilidade política. É lógico que vou dar um pouco da minha leitura histórica e filosófica, mas tenho consciência de que não posso fazer um texto só meu. Preciso também expressar o sentimento da Casa, daquilo que vi”, afirmou Mendonça a jornalistas, sobre o processo de construção do relatório.

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Um dos eixos centrais da proposta encaminhada pelo governo prevê o fortalecimento da Polícia Federal, ampliando sua capacidade de atuação nos estados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho e é considerada uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto inicial enfrentou resistência de governadores da oposição, entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), que defende uma política de segurança mais descentralizada e com maior protagonismo das polícias estaduais. Em busca de consenso, Mendonça retirou do parecer o ponto mais controverso, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.