A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), requerimento para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, compareça à comissão para explicar o que já foi feito com relação aos pedidos de indiciamento do relatório da CPI da Pandemia.
O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A Comissão divulgou comunicado dizendo que o procurador-geral está “convidado” a “prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas” com relação aos pedidos de indiciamento feitos pelo relatório final da CPI, que foi aprovado por sete votos a quatro no dia 26 de outubro.
O texto do relator Renan Calheiros apresentou 80 sugestões de indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas. Entre os nomes solicitados estão os do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos Eduardo (PSL-SP), Flávio (Patriota-RJ) e Carlos (Republicanos-RJ).
O presidente é acusado de nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia que resulta em morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade; e crimes contra a humanidade.
Também foram pedidos os indiciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e seu antecessor, Eduardo Pazuello. Queiroga pode responder por crime de epidemia que resulta em morte e por prevaricação, acusações que também pesam contra Pazuello.
O ex-ministro da Saúde pode responder ainda por emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Os empresários Carlos Wizard, Luciano Hang e Otávio Fakhoury também tiveram seus nomes incluídos pelo relatório e, assim como os filhos do presidente, são acusados de incitação ao crime. No caso de Wizard, pesa ainda a acusação de crime de epidemia com resultado em morte.
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