Conta considera economia de estados e municípios, diz Secretário do Tesouro; União já não previa aumento. Congelamento é visto como contrapartida para ajuda federal a governos locais.
Por Laís Lis, G1 — Brasília
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O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em foto de fevereiro — Foto: Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (28) que o congelamento dos salários de servidores públicos, por um ano e meio, pode segurar o crescimento das folhas de pagamento em até R$ 100 bilhões.
A proposta de congelar salários do funcionalismo surgiu como possível contrapartida para o governo federal aprovar um pacote de ajuda a estados e municípios, que perderam arrecadação na crise do coronavírus. O Senado deve votar, até o fim da semana, a inclusão dessa "condição" no pacote.
Em videoconferência promovida por um banco privado, Mansueto afirmou que a folha de pessoal de estados e municípios cresce em média 7% ou 8% ao ano mesmo – quando não há novos reajustes.
“Uma trava, de fato, vai ter uma economia. Eu acredito que em um ano, 12 meses, chegue a R$ 60 bilhões, R$ 70 bilhões. Como o prazo é maior, claramente você pode ter uma economia perto de R$ 100 bilhões. Entre R$ 80 bilhões e 100 bilhões de economia, de não crescimento da folha de pessoal de estados e municípios. Sem colocar governo federal porque já não tinha previsão de aumento do governo federal”, afirmou.
Proposta em análise
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a ideia é bloquear reajuste nesses salários por 18 meses, contados a partir da vigência do pacote de ajuda financeira. A proibição alcançará servidores de todas as esferas, e a ideia é evitar a perpetuação de um "descontrole fiscal" nos governos locais.
A ideia é que o governo federal ajude estados e municípios a recompor as perdas causadas pela pandemia na arrecadação de ICMS (imposto sobre mercadorias, arrecadado pelos estados) e do ISS (sobre serviços, arrecadado pelas prefeituras).
O projeto do Senado deve substituir o texto de ajuda que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu críticas da equipe econômica. Segundo o Ministério da Economia, o projeto da Câmara é um "cheque em branco" e pode impactar as contas da União em R$ 93 bilhões.
A versão do Senado deve ser divulgada por Alcolumbre na próxima quinta (30), e submetida a votação no sábado (2). Como há alterações, o texto terá de voltar à análise da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor
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