Justiça declara ilegalidade de greve iniciada há três dias por servidores do socioeducativo 

Agentes do sistema socioeducativo iniciaram greve no sábado (12), em todo o estado. Sindicato diz que ainda não foi notificado de decisão e greve está mantida nesta segunda-feira (14).

Por Lislaine dos Anjos, G1 MT

14/05/2018 15h43  Atualizado há 8 horas

Agentes aprovaram greve nesta quarta-feira (9) em assembleia (Foto: Sindpss-MT/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a ilegalidade da greve iniciada no último sábado pelos servidores do sistema socioeducativo. A ação foi movida pelo governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), após a categoria aprovar o movimento grevista em assembleia realizada na quarta-feira (9).

Segundo o presidente do sindicato que representa os agentes socioeducativos (Sindpss-MT), Paulo César de Souza, a categoria ainda não foi notificada da decisão e, por enquanto, a greve está mantida.

A decisão pela ilegalidade da greve foi proferida pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves. Na liminar, ela afirma que a categoria integra a segurança pública e, dessa forma, não poderia deflagrar uma greve.

Os servidores se reúnem, na tarde desta segunda-feira (14), em frente ao Ministério Público estadual (MP-MT), no Centro Político Administrativo (CPA), em um ato para entrega de um dossiê ao órgão. Segundo Paulo César, o documento revela "a real estrutura do sistema socioeducativo estadual".

"É um dossiê sobre as mazelas do socioeducativo, com fotos e descrições. Entre os principais problemas, temos as estruturas das unidades, que estão precárias e arrebentadas, com quartos quebrados, sucateados e banheiros sem condições de uso", disse.

De acordo com o presidente, investimentos na qualidade das unidades onde os menores infratores são internados reflete, automaticamente, em melhoria nas condições de trabalho dos agentes.

A categoria também cobra do estado a realização de um concurso público, afirmando que, hoje, o número de agentes está aquém do necessário.

"Há previsão de realização de um concurso há algum tempo, mas é algo que não sai do papel, sendo que todas as demais categorias já tiveram concursos lançados. Hoje, temos 250 agentes no estado e o ideal é que tivéssemos o dobro de servidores trabalhando", afirmou.

Os profissionais também cobram a construção de novas unidades socioeducativas no estado e a reforma das unidades que já existem