Inscrições abertas – audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa
Os servidores que queiram ir pra Brasília participar da audiência pública sobre a Periculosidade e insalubridade, no dia 15 de junho de 2018 terão que entrar em contato no sindicato no fone: 11 4324-7482, falar com a funcionária Helena ou Roberto, a partir do dia 07 de maio de 2018.
Lembrando que as inscrições para entrar ou falar na plenária, serão realizadas do dia 07 de maio a 21 de maio de 2018, no site do tst.
(Seg, 07 Mai 2018 08:00:00)
O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho, designou para o dia 15/6 a realização de audiências públicas para discutir se os agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) têm direito aos adicionais de periculosidade, em razão da exposição permanente ao risco de sofrer violência física, e de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços. A matéria é objeto de recursos afetados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) dentro da sistemática dos recursos repetitivos.
O objetivo das audiências é ouvir interessados, entidades estatais e privadas envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil visando à obtenção de informações úteis à formação do convencimento dos ministros acerca da melhor solução da controvérsia sobre as questões jurídicas tratadas nos recursos.
Os interessados em participar das audiências como ouvintes ou expositores devem fazer inscrição entre os dias 7 e 25/5.
Formulários eletrônicos de inscrição
Audiência Pública – Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, item I, do TST. Inscrição para expositor.
Audiência Pública – Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, item I, do TST. Inscrição para ouvinte.
Audiência Pública – Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho). Inscrição para expositor.
Audiência Pública – Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho). Inscrição para ouvinte.
Editais de convocação
Confira aqui a íntegra dos editais de convocação.
(GS)
Processos: IRR-1086-51.2012.5.15.0031 e IRR-1001796-60.2014.5.02.0382
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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