O salário líquido de servidores municipais do Rio — todos os ativos, além de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,57 — ficará mais enxuto a partir do próximo pagamento, que será depositado no quinto dia útil de agosto. É que a folha de julho será a primeira a ter a incidência da nova alíquota previdenciária, cujo aumento de 11% para 14% foi aprovado na Câmara dos Vereadores no último 13 de abril e publicado no Diário Oficial dois dias depois, com a sanção do prefeito Eduardo Paes.
Segundo a lei, a aplicação do percentual majorado ocorreria após o 90º dia contado a partir da publicação da lei, ou seja, 14 de julho. Com isso, 99.737 matrículas serão atingidas pelo desconto ampliado, sendo 87.079 servidores em atividade e 12.658 aposentados e pensionistas, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
— A mudança na alíquota é obrigação de estados e municípios, estabelecida pela reforma da Previdência do governo federal. Trata-se de determinação que temos que cumprir, por ser lei e para estar em dia com nosso Certificado de Regularidade Previdenciária — afirma o secretário Pedro Paulo.
Cobrança será proporcional neste primeiro mês
No próximo pagamento, no entanto, o impacto da nova alíquota para os servidores será reduzido, já que a aplicação dela será proporcional, somente entre 14 e 31 de julho, esclarece a pasta.
Até 13 de julho, ainda serão cobrados 11% de todos. O percentual incide sobre a remuneração bruta, no caso dos ativos, e sobre o valor do salário excedente ao teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.433,57), para aposentados e pensionistas. O desconto pleno vigorará a partir da folha de agosto.
Por ano, R$ 600 milhões contra rombo no Funprevi
A alíquota da contribuição previdenciária mensal obrigatória da Prefeitura do Rio também aumentou, de 22% para 28%. Com isso, estima-se a geração de receita anual para o Fundo Especial de Previdência do Rio (Funprevi) da ordem de R$ 200 milhões, por parte dos servidores, mais R$ 400 milhões, como contrapartida da prefeitura. O rombo no sistema é de cerca de R$ 1 bilhão.
Membro do Sepe diz que poder aquisitivo vai cair
Para o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Gustavo Miranda, a prefeitura deveria buscar outras formas de ajustar o caixa em vez de aumentar o desconto dos servidores. “O último reajuste salarial foi em 2019, e estamos acumulando perdas com o avanço da inflação neste ano. Essa medida vai diminuir ainda mais nosso poder aquisitivo”, diz.
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