Gratuidade valeria apenas para deslocamentos a trabalho
ALEXANDRE PELEGI
Um Projeto de Lei da Assembleia Legislativa de São Paulo pretende isentar do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais uma série de profissionais da segurança pública.
O PL 421/2021 foi apresentado nesta terça-feira, 29 de junho de 2021, e será agora analisado nas Comissões temáticas da casa legislativa.
A isenção abrangeria policiais militares, policiais civis, policiais técnico científico, policiais penais e agente socioeducativo do Estado.
A gratuidade, no entanto, valeria somente em caso de deslocamento “in itinere”, de casa para o local de trabalho e vice-versa.
O autor do projeto, Major Mecca (PSL), justifica a isenção diante da necessidade que essas pessoas têm de se deslocar pelo Estado para o exercício de sua profissão, “o que acaba comprometendo excessivamente sua renda familiar”, diz ele.
Mecca dá como exemplo o sistema Anchieta-Imigrantes, em que os valores serão reajustados nas duas principais praças de cobrança de pedágio, Riacho Grande (KM 31da via Anchieta) e Piratininga (KM 32 da Imigrantes). “A tarifa é de R$ 28,00 para acessar a região da Baixada Santista, sendo que os valores mais altos estão nas estradas do sistema Anchieta-Imigrantes, as quais ligam o litoral à capital paulista”, explica o deputado.
Enquanto o aumento do pedágio, válido a partir desta quinta-feira (1º), tem como base a inflação do período, os agentes de segurança não recebem reajustes salariais. “Com o aumento da inflação ocorre um enorme prejuízo na vida financeira dos agentes e seus familiares”, conclui o autor do PL.
Para o deputado Mecca, o Governo “tem o dever de valorizar e reconhecer os agentes de segurança pública, por serem essenciais à população”.
Leia o texto do PL na integra, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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